Várzea Grande
Moretti destaca ações e pede mais recursos para combater violência contra criança e adolescente
Várzea Grande
Prefeita participou de evento realizado pelo TCE MT com como objetivo reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e o Adolescentes, realizado na manhã desta quarta-feira (22), no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A ação, conforme o TCE, teve como objetivo reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil.
Conforme a prefeita, o Município desempenha, mesmo com poucos recursos, importantes e fundamentais ações para prevenção de crimes. “Temos a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, uma das pioneiras deste serviço em Mato Grosso que faz um trabalho preventivo para garantir a segurança da mulher, como também dos seus filhos. Temos o trabalho também da GM que é com o ‘Arte de Proteger’ com os fantoches que em tom de brincadeira passam orientações importantes sobre diversos temas, inclusive da violência contra criança, segurança no trânsito e o combate às drogas”, pontou Moretti.
Flávia também destacou o trabalho do Conselho Tutelar, além da importância de ter uma Delegacia Especializada para combate à violência doméstica, para criança e para o adolescente. “Nosso Conselho Tutelar tem feito um trabalho de grande destaque e parabenizo cada integrante do Conselho. Infelizmente, só no mês de setembro tivemos 70 crianças violentadas. Se uma criança sofre violência sexual e a mãe chega numa delegacia, num sábado à noite e se depara com vários homens, pois a Central de Flagrantes é altamente masculina. Essa mãe vai colocar a filha naquele ambiente? Não vai. E ainda pior, acha que ela vai à Cuiabá? Por mais que a delegacia se proponha a levar de viatura e tudo, o constrangimento da vítima é maior, de uma criança andar numa viatura, parecer um bandido”, destaca a prefeita.
APOIO PARA AMPLIAR POLÍTICAS PÚBLICAS – A Chefe do Executivo municipal também pediu mais recursos ao Município. “Várzea Grande tem 318 mil habitantes e recebe de recurso federal e estadual pra investir na prevenção em políticas públicas à criança, ao adolescente, à mulher, ao idoso e ao deficiente, R$ 11,22 por habitante ao ano, ou seja, por mês R$ 0,90, falta apoio e estrutura. Agradeço ao governo de Mato Grosso que tem nos ajudado com a Assistência Social”, declara.
O presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a proteção da infância e da adolescência, por meio do controle e do incentivo às políticas públicas mais eficientes. “A violência contra crianças e adolescentes precisa ser enfrentada com políticas estruturadas, intersetoriais e monitoradas. O TCE-MT tem atuado para garantir que os recursos públicos destinados à proteção desse público sejam aplicados de forma correta e produzam resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.
A secretária de Assistência Social de Várzea, Cristina Saito, parabenizou a realização do evento. “Ficamos felizes, como servidora, como assistente social, em participar de uma discussão fundamental como essa. Várzea Grande tem buscado de todas as formas possíveis trabalhar em favor desta pauta”, declara.
Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Estado voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.”
Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano, Guilherme Maluf, Waldir Teis, e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria, a responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhof, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior; o titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado e os conselheiros tutelares de Várzea Grande: Silvia Solon, Edinéia Almeida, Rosane Christo, Fabrício Almeida, Emily Almeida e Alyson Ferreira.
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Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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