Várzea Grande
Parque Bernardo Berneck amplia horário e passa a funcionar sem interrupção das 5h às 18h
Várzea Grande
O Parque Ambiental Bernardo Berneck, em Várzea Grande, passará a funcionar diariamente das 5h às 18h, sem interrupção para almoço, a partir desta segunda-feira (15). A mudança amplia o acesso da população ao espaço durante a semana, já que anteriormente o parque permanecia fechado entre 10h e 15h, de segunda a sexta-feira.
Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, a ampliação do horário foi possível após a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras e o reforço das rondas da Guarda Municipal no local.
O fiscal ambiental responsável pelos parques municipais, Edmilson Pinheiro, explica que a medida atende a uma demanda dos frequentadores e garante mais comodidade para quem utiliza o espaço para caminhadas, atividades físicas e lazer.
“Agora o parque está monitorado por câmeras e conta com rondas frequentes da Guarda Municipal, o que nos dá condições de manter o funcionamento contínuo durante todo o dia, oferecendo mais segurança aos visitantes”, afirmou.
A Prefeitura alerta que a entrada e a permanência no parque continuam proibidas antes das 5h e após as 18h. A regra também vale para os parques Flor do Ipê e Tanque do Fancho.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a limitação de horário é necessária para proteger a fauna silvestre presente nas unidades de conservação.
“Os parques não possuem iluminação nas trilhas e áreas internas justamente para preservar os hábitos naturais dos animais. Além disso, a medida também contribui para a segurança dos visitantes”, destacou o secretário.
A administração municipal reforça ainda que não é permitida a circulação de bicicletas nas pistas de caminhada nem a entrada de animais domésticos nos parques.
Maior parque urbano da cidade
O Parque Ambiental Bernardo Berneck se destaca pelo tamanho e pela diversidade de opções de lazer. Com cerca de 280 mil metros quadrados, é o maior parque urbano de Várzea Grande e recebe, em média, mais de mil visitantes nos finais de semana, incluindo moradores de Cuiabá.
O espaço conta com pista de caminhada de 3,5 quilômetros, estacionamento para 500 veículos, academia ao ar livre, parque infantil e um píer sobre dois lagos que remetem à paisagem pantaneira, tanto pela vegetação quanto pela presença de animais como capivaras, jacarés, garças, tuiuiús e até o pequeno “noguete”, espécie de canídeo de pequeno porte encontrada na região.
Já o Parque Municipal Flor do Ipê, localizado próximo à Ponte Sérgio Motta, possui 19 hectares de área preservada, incluindo trilhas suspensas em meio à mata nativa.
O Parque Ecológico Tanque do Fancho, situado na Avenida Castelo Branco, na região central da cidade, oferece pista de caminhada, playground e equipamentos para atividades físicas.
Os três parques municipais funcionam diariamente, das 5h às 18h, com entrada gratuita.
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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