Várzea Grande
Pequenos produtores de Várzea Grande recebem apoio técnico e insumos
Várzea Grande
“Todas essas ações fazem parte de um planejamento contínuo que visa garantir o fortalecimento da agricultura familiar, com assistência técnica, acesso a insumos e orientação profissional”
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMARDS), realizou ontem (27), a entrega de “cama de frango” para pequenos produtores nas comunidades do Limpo Grande, Formigueiro, Pai André e Bonsucesso. A ação faz parte de uma série de iniciativas realizadas ao longo da semana para fortalecer a agricultura familiar no Município.
Segundo o coordenador de Desenvolvimento Rural, Leandro Luiz da Silva, a cama de frango é um importante adubo orgânico, composto por resíduos de granjas, como fezes, penas e restos de ração, que após tratamento adequado, se transforma em fertilizante de alta qualidade.
“Esse material melhora a fertilidade do solo, aumenta a produtividade e reduz a necessidade de adubos químicos. É uma alternativa sustentável e eficaz para os pequenos produtores. Juntamente com essa entrega ocorreu junto com Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar”, explicou Leandro.
Além da entrega do adubo, a SEMMARDS também repassou 4 mil mudas de abacaxi aos produtores da comunidade Sadia III, incentivando a diversificação e o aumento da produção voltada ao abastecimento dos programas públicos de alimentação.
A semana foi marcada ainda por visitas técnicas às comunidades Dorcelina Folador e Sadia III, onde técnicos da secretaria e da Empaer orientaram agricultores sobre o plantio de melancia e melão com irrigação por gotejamento, uma técnica moderna que garante eficiência hídrica e maior produtividade. Parte da produção será destinada ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
“Todas essas ações fazem parte de um planejamento contínuo que visa garantir o fortalecimento da agricultura familiar, com assistência técnica, acesso a insumos e orientação profissional. Queremos que esses produtores tenham renda, autonomia e contribuam com a alimentação saudável nas escolas e instituições do Município”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim.
A semana também teve a colheita de 160 kg de abacaxis na comunidade Sadia I, cuja produção também será destinada ao PNAE e PAA, consolidando a importância da produção local na alimentação escolar e no estímulo à economia rural.
“Temos iniciativas práticas, orientação técnica e entrega de insumos, a Prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento das famílias que vivem e produzem no campo”, pontuou Ricardo Amorim.
Várzea Grande
Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande
A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.
A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.
O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.
No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.
O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.
Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.
Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.
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