Várzea Grande
Prefeita garante 100% da frota com wifi e câmeras de monitoramento
Várzea Grande
Flávia Moretti destrava um dos principais problemas de Várzea Grande após apoio da Mesa Técnica do TCE. Prefeitura vai pagar dívidas antigas para depois abrir o processo de concessão, mas até lá, melhorias no transporte coletivo deverão ser cumpridas
Foi assinado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), na manhã desta terça-feira (14), um acordo com a empresa responsável pelo transporte público dentro do município. A assinatura ocorreu por meio da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE MT).
Durante as tratativas, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do pedido da prefeita Flávia Moretti, solicitou uma série de melhorias, como por exemplo, renovação de frota com a entrega de oito novos ônibus, redução da idade média dos veículos para cinco anos, 80% da frota com ar-condicionado, 100% da frota monitorada por câmeras e GPS para fiscalização dos veículos e segurança dos usuários, 100% da frota com internet wifi, diminuição do tempo de rota, identificação exclusiva das linhas municipais, instalações de três estações de passageiros em regiões e linhas pré-definidas, 40 pontos de recargas, ouvidoria geral digital, reforço de frota ou revisão de itinerário quando o tempo médio de espera superar 30 minutosentre, entre outras melhorias.
“Estamos lutando por melhorias ao nosso Município e à nossa população. Uma das principais reclamações que recebemos diz respeito ao transporte público. Queremos um transporte eficaz, moderno e confortável. Por isso, enquanto não pudermos realizar uma nova concessão, vou cobrar da atual empresa que preste um serviço adequado para os nossos munícipes”, declara Moretti. Como frisou, é mais uma promessa de campanha que está sendo cumprida em apenas dez meses de gestão. “Destravando uma demanda de mais de 25 anos da nossa população”.
A PARTIR DE AGORA – No acordo, ficou acordado que o Município se compromete a quitar dívidas acumulados de anos anterior que hoje totalizam aproximadamente R$ 20 milhões em 24 parcelas. “Nós prorrogamos o contrato por dois anos, porque ele já era previsto para encerrar em 2026, nós prorrogamos até 2027 para que a prefeitura possa cumprir o acordo de pagamento e para que eles possam fazer esses investimentos em transporte público. Essa prorrogação também serve para dar continuidade à prestação do serviço até conseguir fazer todo trâmite para a nova concessão”, disse Moretti.
Participaram da reunião, o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães, o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas do Chapéu do Sol.
“Nossa missão é garantir que o várzea-grandense tenha o melhor serviço possível até que realizemos o plano de mobilidade urbana de Várzea Grande e o novo processo de concessão”, declara a prefeita.
O presidente da Mesa Técnica e conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, todos os itens foram debatidos no sentido de primeiro, melhorar a qualidade da prestação do serviço. “O Tribunal de Contas fez a intermediação, a Prefeitura se bem representou nesse processo e a área empresarial também. Todos os itens foram debatidos no sentido de melhorar a qualidade da prestação do serviço. Buscamos o consenso, o consenso foi firmado, nesse momento, nós assinamos o acordo. Esse processo vai ao conselheiro, o relator Antônio Joaquim, que pedirá ao presidente Sérgio Ricardo a pauta para ser homologada em plenária. Então, eu considero que foi um sucesso o trabalho realizado”, conta o conselheiro.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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