Várzea Grande

Prefeita participa da entrega de sopas e cobertores às pessoas em situação de rua

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A distribuição começou às 17h30 em diversos pontos da cidade. Foram entregues 50 marmitas de sopa e 50 cobertores. A prefeita se juntou à equipe após cumprir agenda no gabinete

Com termômetros marcando 16°C e sensação térmica ainda mais baixa, por conta do vento e da garoa fina, Várzea Grande enfrentou, nesta segunda-feira (30), uma das noites mais frias do ano, especialmente para os padrões do Centro-Oeste brasileiro. Diante do frio intenso, a prefeita Flávia Moretti (PL) participou da entrega de sopas quentes e cobertores às pessoas em situação de rua, ação coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Ninguém deve ser invisível. Estamos nas ruas porque nos importamos com cada vida, especialmente nas noites frias. Um prato quente pode parecer pouco, mas para quem está ao relento, é um gesto de cuidado, acolhimento e esperança”, destacou a prefeita.

A distribuição começou às 17h30 em diversos pontos da cidade. Foram entregues 50 marmitas de sopa e 50 cobertores. A prefeita se juntou à equipe após cumprir agenda no gabinete.

Desde o final de maio, quando as temperaturas começaram a cair, a Prefeitura intensificou o atendimento emergencial com sopas à noite, lanches durante o dia e entrega de cobertores.

“Todos que nos procuram são atendidos, assim como àqueles que foram buscados pelas ruas nos dias mais frios, alguns, inclusive, com mais de um cobertor, considerando a necessidade de proteção extra contra o frio”, afirmou a secretária de Assistência Social, Cristina Saito.

As ações contam com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) e são realizadas também por meio do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, o Centro POP, que oferece de segunda a sexta-feira banho, higiene pessoal, lanche pela manhã e à tarde, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços públicos.

Atualmente, 490 pessoas em situação de rua estão cadastradas no Município, mas o número varia constantemente. “Alguns conseguem sair das ruas por vontade própria, outros reencontram suas famílias com nosso apoio, e há aqueles que continuam sendo acompanhados pelas equipes”, explicou Cristina.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, reforça que há suporte para quem deseja mudar de vida. “Oferecemos apoio psicossocial, emissão de documentos, acompanhamento para o processo de saída das ruas. Quando há a concordância do usuário, encaminhamos para tratamento médico contra a dependência química”, disse.

As entregas seguem enquanto o frio persistir. “Garantimos proteção, dignidade e oportunidades de recomeço para todos”, concluiu a secretária Cristina Saito.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande

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A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.

A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.

No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.

O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.

Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.

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