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Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos

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Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.

As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.

A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:

  • pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  • financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
  • melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.

Turismo e desenvolvimento regional

A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).

O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.

Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.

A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Damares defende protocolo nacional para desaparecimento de crianças

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu nesta quinta-feira (19) a adoção de um protocolo unificado nacional em caso de desaparecimento de crianças. Ela está no Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar as investigações do desaparecimento do menino Edson Davi.

A criança desapareceu em 2024, aos 6 anos de idade, na praia da Barra da Tijuca. Os pais de Edson Davi trabalham como barraqueiros na praia e o menino estava com eles no dia do desaparecimento. Inicialmente, o caso foi tratado como um provável afogamento.

Serão dois dias de diligência da CDH na cidade. Na manhã desta quinta-feira, a reunião foi com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com Damares, a intenção é entender o andamento das investigações e estudar aperfeiçoamentos na legislação.

— Queremos entender que sugestões legislativas podemos levar, e acabamos concordando que temos que ter um protocolo unificado nacional para ser acionado imediatamente quando uma criança desaparece — defendeu a senadora.

Sigilo

A subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Mothé Glioche, garantiu que as investigações continuam, mas os detalhes são sigilosos. Para ela, qualquer aprimoramento na legislação sobre crianças desaparecidas é bem-vindo.

— Aqui no Rio de Janeiro nós conseguimos, de fato, alcançar todas as linhas de investigação, mas sempre é bom o aprimoramento, então essa proposta de protocolo me parece algo muito salutar quando nós falamos de desaparecimento de crianças — concordou.

O promotor Ian Portes, que está à frente do caso, disse que o Ministério Público está sempre em contato com a família de Edson Davi e que segue todas as pistas possíveis para solucionar o caso.

Também participaram da reunião o vereador e deputado federal eleito Leniel Borel (PP-RJ), pai do menino Henri Borel, morto em 2021 pelo ex-padrasto; e a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ).

Polícia

À tarde, a senadora se encontrou com a delegada Elen Souto, responsável pelas investigações sobre Edson Davi. Ela apresentou a cronologia do caso.

Apesar de o afogamento ser a tese mais provável, o corpo nunca foi encontrado, e a câmera do posto mais próximo ao local estava quebrada.  

— A maior dificuldade nessa investigação foi o fato de a câmera principal numa orla da praia da Barra da Tijuca estar em manutenção, que era exatamente a câmera que pegaria o menino entrando no mar ou mostraria a vizinhança na areia. (…) Aí você vê a importância de o poder público exercer seu dever de manter câmeras em dia, de manter os monitoramentos em dia, porque isso muda o destino de uma família — disse a delegada.

Sarah Dantas, coordenadora da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro, disse que a prefeitura tem colaborado com as investigações. Ela elogiou a iniciativa da CDH e disse que a união de esforços pode contribuir para o cuidado com as crianças.

Próximos passos

Na sexta-feira, segundo dia de diligências, Damares se encontrará com a família de Edson Davi para ouvir deles os relatos sobre o desaparecimento, as informações recebidas das autoridades e as dificuldades encontradas.

Depois, a senadora fará uma visita ao local do desaparecimento, nas proximidades do Posto 4 da Barra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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