Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

Publicado em

4 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).

Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

Várzea Grande

Mato Grosso

Flávia Moretti denuncia possível espionagem no Paço Couto Magalhães

Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

Transporte público coletivo de Sinop passa a contar a partir de hoje (17) com ônibus modernos e tecnológicos

Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental

Plenário da Câmara pode votar nesta sexta projeto sobre sinalização de travessia de pedestres

Prefeitura de Diamantino realiza 1º Campeonato Municipal de Xadrez Rápido com inscrições gratuitas

POLÍTICA

Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental

Plenário da Câmara pode votar nesta sexta projeto sobre sinalização de travessia de pedestres

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Fernanda Paes Leme celebra 2 anos da filha Pilar, com festa intimista: ‘Spoiler da festa’

Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT

Galeria de Fotos (1 foto)

Mato Grosso

Flávia Moretti denuncia possível espionagem no Paço Couto Magalhães

Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

Transporte público coletivo de Sinop passa a contar a partir de hoje (17) com ônibus modernos e tecnológicos

Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental

Plenário da Câmara pode votar nesta sexta projeto sobre sinalização de travessia de pedestres

Prefeitura de Diamantino realiza 1º Campeonato Municipal de Xadrez Rápido com inscrições gratuitas

POLÍTICA

Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental

Plenário da Câmara pode votar nesta sexta projeto sobre sinalização de travessia de pedestres

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Fernanda Paes Leme celebra 2 anos da filha Pilar, com festa intimista: ‘Spoiler da festa’

Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT