Várzea Grande
Prefeitura alinha reparos no Mercado do Porto e articula revitalização da Orla com o Estado
Várzea Grande
Os secretários municipais Edson Brasil, de Infraestrutura e Obras, e Fellipe Corrêa, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, acompanhados de suas respectivas equipes, percorreram o Mercado do Porto, o Shopping Orla e toda a extensão da Orla do Porto para identificar necessidades de manutenção e alinhar a participação da Prefeitura no projeto de revitalização da região. A visita técnica abordou demandas do mercado e intervenções previstas pelo Governo do Estado na área às margens do Rio Cuiabá.
No Mercado do Porto, os reparos apontados na vistoria passarão por levantamentos técnicos e orçamentários antes da definição dos serviços e de sua contratação. A execução deverá considerar a rotina dos permissionários, especialmente na praça de alimentação.
“A ordem do prefeito para o Mercado do Porto é resolvermos o problema do forro e, em conjunto com a Secretaria de Obras, consertar todos os climatizadores dos dois setores.” Segundo Fellipe Corrêa, a Prefeitura também está ouvindo os permissionários para incluir as necessidades de quem trabalha no espaço no planejamento das melhorias.
Edson Brasil afirmou que a vistoria permitiu à equipe de Obras examinar os pontos que exigem atenção no mercado. “As prioridades apontadas foram a remoção e adequação do forro de PVC da praça de alimentação e o conserto dos climatizadores de ambas as áreas. A intervenção no forro é necessária porque ventos fortes geram risco de queda da estrutura, parte da qual já foi danificada, comprometendo a segurança das pessoas no local.” O secretário explicou que a equipe avaliará as medidas necessárias para realizar os reparos.
Complexo Biocultural do Porto
Após a visita ao mercado, os secretários passaram pelo Shopping Orla e caminharam pela Orla do Porto para verificar as estruturas previstas no projeto estadual. A proposta discutida pelo Governo de Mato Grosso e pela Prefeitura inclui melhorias na iluminação, recuperação de estruturas e ampliação dos espaços de convivência e de acesso ao Rio Cuiabá. Os detalhes dependem da conclusão do projeto.
De acordo com Fellipe Corrêa, a recuperação das paredes e da cobertura do Museu do Rio integra o conjunto de intervenções em estudo. O Aquário Municipal também tem orçamento em elaboração. Museu do Rio, Aquário e Orla integram o Complexo Biocultural do Porto. Segundo o secretário, o Governo do Estado prevê concluir o projeto da Orla entre o fim de setembro e o início de outubro, com expectativa de finalizar a contratação até dezembro e iniciar as obras em 2027.
As secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura e de Infraestrutura e Obras acompanharão os encaminhamentos junto ao Estado. Edson Brasil disse que a visita ajudou a identificar as necessidades da área e a avaliar como a equipe municipal poderá colaborar nas próximas etapas.
Para os secretários, as melhorias serão conduzidas em conjunto pelas pastas municipais, em articulação com o Governo do Estado. “A prefeitura é uma só. A ordem do prefeito Abilio é resolver, e é o que vamos fazer.” Assim, Fellipe Corrêa resumiu o trabalho previsto para a região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande
Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.
A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.
A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.
O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.
O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Como aderir
O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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