Várzea Grande

Prefeitura notifica moradores para aproveitarem vantagens e descontos do Refis

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Os profissionais que estão realizando estes serviços pelos bairros de Várzea Grande estão devidamente identificados e uniformizados

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, está notificando os munícipes para aproveitarem os descontos e as vantagens do programa de Regularização Fiscal, o Refis 2025.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, informa aos moradores que os profissionais que estão realizando estes serviços pelos bairros estão devidamente identificados e uniformizados. “Muitos munícipes acham que é golpe, entendemos a reação deles, porém, a Prefeitura está apresentando a eles as vantagens, os descontos e os benefícios de estarem em dia com o Fisco Municipal”, disse Marcos.

A ação já percorreu 33 bairros e ainda deve percorrer mais 40 bairros nas próximas semanas. “Estamos divulgando diariamente, por meio da Secretaria de Comunicação e nas mídias sociais da Prefeitura. Agora, a nossa ação é corpo a corpo. A população tem comparecido, buscado o atendimento na Prefeitura”, relata o secretário.

ATENDIMENTO – De forma presencial, os atendimentos são feitos no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal, caso haja execução pela Justiça.

O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/certidoes .

O secretário de Gestão Fazendária lembrou que o Refis vale para débitos como: IPTU, Alvará e ISSQN. “Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras, ações e melhorias em serviços disponibilizados pela prefeitura de Várzea Grande”, afirmou Marcos.

CONFIRA AS FORMAS DE PAGAMENTO:

COTA ÚNICA – 80% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 24 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 36 VEZES – 20% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 15% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 10% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Reunião de trabalho dá transparência ao processo de valorização funcional dos servidores da Saúde

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Conforme a Secretaria, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde

A secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, recebeu nesta manhã (21), representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs/MT). A pauta do encontro foi centralizada na valorização dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Como explicou Valéria, todo processo começou a ser efetivamente tratado pela Pasta a partir do dia 1º de maio. “Temos servidores designados apenas para cuidar dessa regulamentação e acompanhar os trâmites legais que envolvem a nossa Procuradoria Municipal, secretarias municipais até chegar à Câmara Municipal. Temos prazo para cumprir, mas já estabelecemos com LOA recursos para assegurar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde como um todo”.

Ainda conforme a secretária, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde. “É uma correção de décadas que será feita, porém, dentro dos princípios constitucionais: equidade e equiparação. Eu não abro mão de ter um processo feito todo dentro da legalidade, para que ninguém seja prejudicado, nem o servidor e nem a gestão”.

O processo de estruturação do PCCV está na fase de adequação de legislação e de avaliação das tabelas de vencimentos.

O presidente do Sindacs/MT, Domingos Antunes da Silva, entregou à gestão, uma minuta do PCCV da categoria que representa, como forma de contribuir e agilizar no processo de estruturação. “Estamos pedindo urgência nessa revisão de vencimentos, bem como em outras demandas que estão paradas há anos. No entanto, estamos nos colocando à disposição para ajudar no que for preciso”.

A secretária lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande para o exercício 2027, está sendo elaborada e tem de estar pronta até o dia 1º de junho. “Como já informei, estamos na etapa de avaliação das tabelas de vencimentos e vamos sim, fazer esse trabalho em conjunto, um estudo estruturado que seja justo e equilibrado para todos os servidores da Pasta”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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