Várzea Grande
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Várzea Grande
Novo CMEI da rede municipal começa a atender alunos de Várzea Grande no início do segundo semestre
A centésima unidade escolar da rede municipal de Várzea Grande, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado Bueno de Barros, inaugurado pela prefeita Flávia Moretti na sexta-feira (12), deverá iniciar suas atividades no segundo semestre de 2026.
A nova unidade, que tem capacidade para atender até 250 crianças, segue o padrão do Programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), planejado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento. O espaço conta com oito salas de aula, dois berçários, uma sala multiuso, sala de amamentação, dois fraldários, rouparia, lavanderia, cozinha com despensa e refeitório, DML (Depósito de Material de Limpeza), banheiros infantis masculino e feminino, secretaria, diretoria, sala de professores, sala de reunião e playground.
De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, o sistema de inscrições on-line para a nova unidade escolar estará disponível de 1º a 3 de julho no site da Prefeitura. “Pais e responsáveis interessados em matricular seus filhos deverão estar atentos ao calendário para realizarem a inscrição, clicando no ícone ‘Matrícula Web’ no Portal da Prefeitura. Após a confirmação da inscrição e o recebimento do e-mail da Secretaria, o prazo para a efetivação da matrícula será de cinco dias úteis, período em que os responsáveis deverão comparecer à unidade com a documentação necessária”, explicou a secretária.
Segundo a diretora do CMEI Gervado Bueno de Barros, Marli de Jesus, a nova unidade da rede municipal de Várzea Grande contará com cerca de 60 profissionais da Educação, entre professores e técnicos, que irão atender alunos de 1 a 3 anos em período integral. As aulas terão início em 20 de julho, data oficial do começo do segundo semestre letivo.
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