Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.

A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.

No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.

O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.

Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.

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Várzea Grande

Mauro Carvalho deixa Casa Civil em meio à crise no governo

Publicados

1 dia atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

O governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) terá uma mudança no comando da Casa Civil. Mauro Carvalho deixa o cargo nesta terça-feira (11), em meio a um cenário de forte movimentação política em Mato Grosso e poucos dias após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal.

A investigação apura possíveis irregularidades em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. Carvalho aparece entre os investigados, mas nega qualquer envolvimento nas tratativas e afirma que não recebeu benefícios relacionados à negociação.

O ex-secretário também sustenta que não ocupava cargo público no período em que o acordo foi conduzido. Ainda assim, sua permanência à frente da Casa Civil, uma das principais estruturas de articulação política do Executivo, passou a ser considerada delicada diante do momento vivido pelo governo.

A saída acontece ainda em meio às articulações para as eleições de 2026, que já provocam mudanças e rearranjos no cenário político estadual.

Pagot e Sachetti entram no radar

Com a saída de Carvalho, dois nomes passaram a ser considerados para assumir a Casa Civil: Antônio Pagot e Adilton Sachetti.

Ambos possuem experiência na administração pública e trânsito político em Mato Grosso. Pagot ocupou secretarias durante o governo de Blairo Maggi, enquanto Sachetti também exerceu funções de destaque no Executivo estadual e mantém proximidade com o grupo político de Pivetta.

A eventual escolha de um dos dois terá impacto também na articulação política do governo. O novo secretário deverá atuar na interlocução com deputados estaduais, partidos e demais lideranças políticas em um período marcado pela intensificação das negociações eleitorais.

Troca ocorre em momento de pressão

A Casa Civil exerce papel estratégico na relação do governo com a Assembleia Legislativa e com diferentes forças políticas do Estado. Por isso, a substituição de Carvalho ocorre em um momento que exige de Pivetta a reorganização de sua equipe e o gerenciamento das repercussões políticas da Operação Heritage.

A mudança também acontece na reta decisiva das articulações para 2026, quando o governador busca consolidar seu projeto de reeleição e ampliar sua base política.

A definição do novo chefe da Casa Civil deverá ser acompanhada de perto pelo meio político e poderá indicar como Pivetta pretende reorganizar a articulação do governo diante do novo cenário.

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