Várzea Grande
Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande
Várzea Grande
A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.
A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.
O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.
No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.
O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.
Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.
Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.
Várzea Grande
Proerd amplia ações de prevenção e cidadania e atende cinco escolas municipais de Várzea Grande
Cinco unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande serão atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), iniciativa que fortalece as ações preventivas e educativas no ambiente escolar. Ao todo, o programa beneficiará 205 estudantes.
Por meio da parceria com a Polícia Militar, os alunos terão acesso a orientações e atividades voltadas à prevenção das violências, à tomada de decisões responsáveis, ao respeito, à disciplina, à cidadania e à construção de valores importantes para a convivência em sociedade.
Segundo a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Leyze Grecco, o Proerd representa uma importante ferramenta na rede de apoio às escolas, contribuindo para a proteção e o desenvolvimento integral dos estudantes.
“A presença dos militares no ambiente escolar amplia as ações de prevenção e aproxima a comunidade dos profissionais que também atuam na promoção da segurança e da cidadania”, destacou.
A coordenadora lembrou que a parceria entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar vem sendo construída e fortalecida há muitos anos em Várzea Grande, demonstrando a importância da união entre as instituições em benefício de crianças e adolescentes.
“A continuidade do programa reafirma o compromisso da rede municipal de ensino com uma educação que também promove segurança, responsabilidade, cidadania e preparação para os desafios da vida”, afirmou.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Proerd contribui para a prevenção da violência no ambiente escolar, levando aos estudantes orientações e conhecimentos que auxiliam na tomada de decisões mais seguras, na prevenção ao uso de drogas e no enfrentamento de diferentes formas de violência.
“A atuação conjunta tem sido fundamental para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes e contribuir para a construção de uma cultura de prevenção e respeito dentro e fora das escolas. A continuidade dessa parceria representa um importante investimento na formação cidadã dos estudantes e no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência no município”, destacou.
CARTILHAS
Policiais militares já estão realizando a entrega das cartilhas educativas que serão utilizadas nas escolas municipais contempladas pelo Proerd. O material servirá como apoio às atividades desenvolvidas pelos policiais junto aos estudantes, com conteúdos voltados à prevenção da violência, ao enfrentamento das drogas, à tomada de decisões responsáveis e à construção de valores importantes para a convivência em sociedade.
A entrega antecipada das cartilhas marca mais uma etapa da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Polícia Militar, preparando as unidades escolares para o início das ações do Proerd, previstas para os próximos dias.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, Leyze Grecco, informou que as instituições estão analisando uma data para a realização da cerimônia de lançamento do programa nas unidades de ensino do município.
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