Cuiabá
Abilio defende suspensão de projetos e diz que Cuiabá precisa de urbanismo com mais qualidade de vida
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a adoção de parâmetros urbanísticos mais rigorosos como forma de garantir crescimento planejado e melhoria na qualidade de vida das famílias da capital. A posição foi reforçada nesta quinta-feira (2), durante agenda na Câmara Municipal, onde o gestor reafirmou a manutenção do Decreto nº 12.169/2026.
A norma suspende temporariamente a análise e aprovação de novos projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes inferiores a 200 metros quadrados e testada mínima de 10 metros, até a conclusão da nova legislação urbanística do município.
Segundo o prefeito, a medida tem caráter preventivo e busca evitar a consolidação de empreendimentos com padrões considerados inadequados para o desenvolvimento urbano de Cuiabá. Ele defende que lotes maiores permitem melhores condições de habitabilidade e planejamento das residências.
“Estamos fazendo uma luta para garantir qualidade de vida para as pessoas. Não queremos uma cidade com lotes cada vez menores, sem espaço para ampliar a casa, plantar uma árvore ou viver com dignidade”, afirmou.
O decreto não altera a legislação vigente, mas suspende temporariamente a tramitação de novos projetos que não atendam aos parâmetros definidos. A regra segue válida até que a Câmara Municipal conclua a análise das propostas de revisão urbanística, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE).
Ficam mantidas exceções para empreendimentos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado, além de projetos com lotes mínimos de 180 m².
Abilio também rebateu críticas de que a medida poderia inviabilizar projetos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, conjuntos como Nico Baracat, Buritis e Residencial Terezinha foram implantados dentro de parâmetros semelhantes aos propostos, demonstrando a viabilidade de conciliar habitação popular e planejamento urbano.
Para o prefeito, o objetivo da gestão é assegurar que o crescimento da cidade esteja alinhado à qualidade de vida da população.
“Vamos defender moradia digna e condições para que as famílias possam crescer com espaço, infraestrutura e qualidade”, completou.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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