Mato Grosso
Abilio e Pivetta selam parceria para 10 mil casas e reforço na segurança
Mato Grosso
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fecharam duas parcerias estratégicas na tarde desta segunda-feira (20), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao avanço da política habitacional na capital.
O encontro consolidou a atuação conjunta entre Estado e município, com a definição de equipes técnicas que irão estruturar e acelerar soluções nas duas áreas prioritárias. Na habitação, o principal compromisso firmado é viabilizar a construção de até 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá, com foco na população de menor renda e na redução do déficit estimado em cerca de 44 mil moradias.
A estratégia prevê modelos complementares, como a ampliação de parcerias com a iniciativa privada, uso de áreas públicas e estímulo a programas de loteamento urbanizado, permitindo que famílias tenham acesso ao terreno e a subsídios para construção da casa própria. A iniciativa também busca reduzir ocupações irregulares e garantir mais dignidade às famílias cuiabanas.
“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Segurança Pública
Na área de segurança pública, a parceria prevê o reforço do policiamento nos bairros, ampliação da presença das forças de segurança e integração de ações entre Estado e município. Entre as medidas discutidas estão a expansão da atividade delegada, o fortalecimento do monitoramento por câmeras e a estruturação da Guarda Municipal, com apoio estadual.
“O trabalho integrado com a Prefeitura de Cuiabá é fundamental para avançarmos de forma concreta. Nosso objetivo é melhorar a segurança nos bairros e, ao mesmo tempo, garantir políticas habitacionais que impactem diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Também participaram da reunião secretários estaduais, representantes municipais e vereadores. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de equipes técnicas conjuntas, que deverão apresentar propostas e encaminhamentos nos próximos dias, garantindo agilidade na execução das ações definidas.
Cuiabá
Paula Calil cobra debate técnico sobre a LDO e se posiciona sobre denúncias na Procuradoria da Mulher
Presidente da Câmara de Cuiabá defende transparência na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e afirma que Legislativo aguarda comunicação oficial para adotar medidas em episódio ocorrido em escola municipal
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, **Paula Calil (PL)**, voltou ao centro do debate político ao se manifestar sobre dois temas que mobilizam o Legislativo da capital: a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte e o episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, relacionado a um fato ocorrido em uma escola da rede municipal.
Em ambas as situações, a parlamentar adotou um discurso pautado na defesa das prerrogativas institucionais da Câmara, ressaltando a necessidade de respeito aos procedimentos legais, à transparência administrativa e à responsabilidade no trato de assuntos de interesse público.
Após a rejeição da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias em plenário, Paula Calil rebateu críticas dirigidas ao Legislativo e afirmou que parte das manifestações públicas busca transformar uma discussão técnica em disputa política.
Segundo ela, todo o processo de tramitação da matéria observou rigorosamente as normas regimentais, garantindo espaço para apresentação de emendas, análise pelas comissões permanentes e realização de audiências públicas antes da votação.
A presidente destacou que a LDO representa um dos instrumentos mais relevantes do planejamento financeiro municipal, por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.
Especialistas em gestão pública consideram a LDO uma peça fundamental do sistema orçamentário brasileiro por funcionar como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É por meio dela que são definidos limites para despesas, prioridades governamentais, metas fiscais e critérios para a aplicação dos recursos públicos, influenciando diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Nesse contexto, Paula Calil defendeu que a análise da proposta seja conduzida com responsabilidade técnica e não sob influência do ambiente político.
Durante seu pronunciamento, a presidente fez um apelo aos vereadores para que aprofundem o estudo do projeto e das emendas apresentadas antes da nova votação.
“Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade.”
Com a rejeição da proposta encaminhada pelo Executivo, o calendário legislativo sofreu impacto imediato.
Pelas regras vigentes, o recesso parlamentar somente poderá ocorrer após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até que isso aconteça, as sessões ordinárias continuam sendo realizadas normalmente.
Agora, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo texto para análise da Câmara.
A presidente ressaltou que a continuidade das sessões demonstra o compromisso institucional do Legislativo com a conclusão do processo orçamentário.
Paralelamente ao debate sobre a LDO, Paula Calil divulgou nota oficial esclarecendo a atuação da Presidência da Câmara diante de um episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher.
Segundo a manifestação oficial, a presidente tomou conhecimento da situação após receber relatos referentes a um fato ocorrido na Escola Municipal Agostinho Simplício de Figueiredo, localizada no bairro Poção.
Conforme a nota, a primeira providência foi informar a vereadora Maria Avalone (PSDB) sobre o caso. Em seguida, Paula recebeu as servidoras na Presidência da Câmara, acompanhada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), ocasião em que ouviu os relatos e foi informada da existência de boletim de ocorrência relacionado aos fatos.
Considerando que o episódio teria ocorrido em uma unidade da rede municipal de ensino, a presidente comunicou posteriormente o prefeito Abilio Brunini (PL), solicitando o acompanhamento da situação pelo Poder Executivo.
Apesar das medidas iniciais, Paula Calil ressaltou que, até o momento, a Presidência da Câmara não recebeu comunicação oficial nem documentação formal que permita abertura de procedimentos administrativos no âmbito do Legislativo.
Segundo a nota, eventual apuração administrativa dependerá da formalização das informações, garantindo o cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A manifestação enfatiza que qualquer medida institucional será adotada somente dentro das competências legais da Câmara Municipal.
Ao tratar dos dois episódios, Paula Calil procurou reforçar uma mesma linha de atuação: a preservação das competências institucionais da Câmara e o respeito aos procedimentos legais.
No caso da LDO, a presidente defende que o debate permaneça no campo técnico, considerando o impacto do orçamento sobre as políticas públicas municipais.
Já em relação ao episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, a posição adotada foi a de acompanhar os desdobramentos, colaborar com os órgãos competentes e aguardar a formalização dos fatos antes da adoção de providências administrativas.
Ao final da nota, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a apuração dos fatos dentro dos limites estabelecidos pela legislação, preservando tanto o interesse público quanto as garantias legais aplicáveis aos envolvidos.
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