Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Publicado em

18 de agosto de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimento de alianacao

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Cuiabá

Corpo de Bombeiros lança concurso ambiental em dez escolas municipais de Várzea Grande

Publicados

5 horas atrás

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Dez escolas da rede municipal de Várzea Grande participam de um concurso cultural promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com foco na prevenção às queimadas. Neste ano, o evento chega à sua 6ª edição e irá selecionar e premiar as melhores histórias em quadrinhos produzidas pelos alunos, a partir do tema “Eu não faço queimada, não faça você também”.

A iniciativa tem como objetivo despertar e incentivar o interesse dos estudantes por temas relacionados ao meio ambiente, às queimadas urbanas e aos incêndios florestais, por meio da reflexão, do debate e da leitura de materiais no ambiente escolar.

Nesta terça-feira (18), o capitão George dos Santos da Solidade, acompanhado da 1ª sargento do Corpo de Bombeiros Luciana Maria de Jesus Almeida e do cabo Lucas Frank Simião de Oliveira, realizou o lançamento do concurso em duas unidades da zona rural: as escolas municipais Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias.

Durante a visita, os militares explicaram aos estudantes as orientações para a produção dos trabalhos, que deverão ser elaborados em folha de papel A4 branca, contendo exclusivamente o texto na frente. No verso, deverão constar os dados da escola, dos alunos e do professor. O período de produção dos materiais será de 5 a 23 de outubro.

Segundo o capitão George dos Santos da Solidade, o concurso tem como tema central a conscientização ambiental e o combate aos incêndios urbanos e florestais, buscando engajar as novas gerações na preservação da natureza.

“Esse projeto transforma a comunidade escolar em um polo de conscientização, tornando os estudantes multiplicadores de boas práticas ecológicas”, destacou.

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Leyze Grecco, destaca que os alunos do 4º e 5º anos das duas unidades participarão da Categoria I, na modalidade história em quadrinhos.

“É importante que os professores orientem e estimulem os alunos a realizarem um bom trabalho, levando em consideração as boas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Queremos que nossos alunos conquistem prêmios, mas, principalmente, que sejam atuantes e fiscais ambientais em suas comunidades”, afirmou.

Os trabalhos que mais se destacarem pela criatividade, narrativa visual e alinhamento com o tema proposto serão selecionados por uma comissão avaliadora formada por representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Educação.

A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressalta que a parceria com o Corpo de Bombeiros reforça o compromisso do município de Várzea Grande com a educação ambiental.

“Essa união de esforços é importante para aliar a arte à formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis pelo futuro do nosso ecossistema”, ressaltou.

ATRAÇÃO

Uma das atrações do lançamento do concurso foi a presença da cadela Duda, que auxilia o Corpo de Bombeiros em operações de busca, resgate e salvamento de pessoas desaparecidas.

Os alunos ficaram encantados com a precisão dos movimentos e com os comandos de voz dados pelo instrutor. A cada ação realizada corretamente, Duda recebia como recompensa uma bolinha de brinquedo, despertando a curiosidade e a atenção dos estudantes.

ESCOLAS PARTICIPANTES

Além das escolas Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias, também foram selecionadas para participar do concurso as unidades Bianka Lorena da Roca Capilé, Elias Domingos, João Ponce de Arruda, Antônio Lino de Campos, Euraide de Paula, Paulo Freire, Faustino Antônio da Silva e Júlio Domingos de Campos.

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