Acusado de homicídio qualificado vai a júri popular após recurso negado

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Acusado de homicídio qualificado teve negado o pedido para evitar julgamento popular e continuará respondendo pelas qualificadoras motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O entendimento foi de que há indícios suficientes para que o caso seja decidido pelo Tribunal do Júri.

Acusado de matar um homem a tiros em Colniza, a 1.041 km de Cuiabá, um réu continuará respondendo por homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri após ter recurso negado em Segunda Instância.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O processo trata de homicídio qualificado por motivo fútil e por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal. A defesa pede a absolvição sumária, alegando que o acusado agiu em legítima defesa, e solicitou ainda a exclusão das qualificadoras.

Segundo os autos, a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais e outros documentos. Também há indícios suficientes de autoria, inclusive com a admissão de que o réu efetuou disparos que causaram a morte.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a decisão de pronúncia não representa condenação, mas apenas reconhecimento de que há provas mínimas para submeter o caso ao julgamento popular. Nessa fase, não é exigida certeza sobre a culpa, mas sim indícios consistentes de autoria e comprovação do fato.

Sobre a alegação de legítima defesa, o magistrado afirmou que não há provas inequívocas de que o acusado tenha agido para repelir agressão atual ou iminente, nem de que a reação tenha sido proporcional. Diante das dúvidas, a controvérsia deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

Quanto às qualificadoras, o entendimento foi de que elas só podem ser afastadas nessa etapa quando forem claramente improcedentes, o que não ocorreu. Existem elementos que, em tese, podem sustentar tanto o motivo fútil quanto o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Processo nº 0001810-13.2017.8.11.0105

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT e 6ª Subseção ampliam diálogo preparatório para I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

Publicados

1 hora atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e sua 6ª Subseção realizaram em Sinop, nesta quarta-feira (15), o Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento reuniu advogados e advogadas da região para troca de experiências e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento da atuação no interior do Estado.

A iniciativa integra a agenda preparatória da Conferência Nacional e tem como objetivo assegurar que as demandas regionais sejam contempladas no debate nacional, valorizando as especificidades e desafios enfrentados pela advocacia fora dos grandes centros.

O encontro foi conduzido pelo ouvidor e coordenador de Interiorização da OAB-MT, Eduardo Marques Chagas, que no evento representou a Seccional. Segundo ele, a realização de mais uma etapa preparatória reforça o compromisso institucional com a inclusão de todos. “Sinop é uma potência, e a advocacia local também é. Estamos aqui para garantir que essa força e essas vozes estejam presentes na Conferência, contribuindo efetivamente para os rumos da advocacia brasileira”, destacou. Chagas convidou a todos, pedindo que cada um e cada uma estenda o convite a todos os profissionais que encontrar. “Será uma oportunidade imperdível, um momento muito bacana de construção coletiva. Não percam”.

Durante o encontro, foram abordados temas relevantes para o exercício profissional e para a cidadania, com ênfase na valorização das prerrogativas, no fortalecimento institucional e na necessidade de políticas que atendam às realidades do interior.

Presidente da 6ª Subseção, Reginaldo Monteiro esteve presente no debate. Na avaliação dele, “foi um momento de troca de ideias, em que experiências foram compartilhadas, mas sobretudo, um momento em que as dificuldades e as necessidades da Subseção e da advocacia da região foram explicitadas, e cujo intuito foi contribuir para que as ações adotadas pela instituição sejam mais precisas”.

Participaram a conselheira seccional Angélica Maciel, a procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, além de ex-vice-presidentes da Subseção, membros de comissões temáticas e representantes da advocacia em geral.

A OAB-MT segue percorrendo diferentes regiões do estado com os encontros preparatórios, consolidando um processo democrático e participativo que visa ampliar a representatividade da advocacia mato-grossense na Conferência Nacional de Interiorização. Já foram realizados encontros em Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta e Sinop. Os próximos previstos são em Barra do Garças e Juara.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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