Após Câmara derrubar proposta, vereador de Cuiabá apresenta projeto que torna couvert opcional

Publicado em

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

Depois de pouco mais de seis meses de a Câmara Municipal de Cuiabá ter arquivado o projeto que tornava opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da Capital, o vereador Marcrean Santos (MDB) voltou a apresentar uma proposta com o mesmo objetivo. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17) e altera a lei municipal, que regulamenta a cobrança do serviço nos estabelecimentos comerciais da cidade.

A proposta estabelece que o pagamento do couvert artístico passe a ser facultativo, mesmo quando o consumidor tiver sido previamente informado sobre a apresentação musical e estiver acomodado em área onde ocorre o entretenimento ao vivo. Atualmente, na prática, a cobrança costuma ser considerada obrigatória desde que o estabelecimento informe previamente o cliente sobre a taxa.

O projeto também determina que os estabelecimentos não poderão impor o pagamento como condição para permanência no local, garantindo ao consumidor o direito de optar ou não pela contribuição. Além disso, proíbe a cobrança para clientes que estejam em áreas reservadas ou em locais onde não consigam usufruir integralmente da apresentação artística.

Outra mudança prevista é a proibição de direcionar consumidores para determinadas áreas apenas para justificar a cobrança do couvert. O texto ainda estabelece que o valor deverá ser fixo, vedando a cobrança baseada em percentual sobre o valor total da conta.

Na justificativa, Marcrean argumenta que, embora o Código de Defesa do Consumidor exija informação prévia sobre preços e serviços, muitos estabelecimentos acabam transformando o couvert artístico em uma cobrança compulsória, restringindo a liberdade de escolha do cliente. Segundo ele, a intenção é assegurar que o consumidor possa frequentar o estabelecimento e consumir outros serviços sem ser obrigado a pagar pela apresentação musical.

A iniciativa retoma uma discussão que já dividiu o plenário da Câmara em dezembro do ano passado. Na ocasião, o projeto foi rejeitado ainda na primeira votação por 10 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, sendo automaticamente arquivado conforme as regras internas do Legislativo.

Votaram contra a proposta os vereadores Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Marcus Brito Júnior (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos), Professor Mário Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Daniel Monteiro (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB), Maysa Leão (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos).

Já os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Rafael Ranalli (PL), o próprio Marcrean Santos (MDB), Jeferson Siqueira (PSD), Cezinha Nascimento (União) e Sargento Joelson (PSB) votaram favoravelmente. Baixinha Giraldelli (Solidariedade) se absteve.

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Cuiabá

Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

Publicados

9 minutos atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, dará início à construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Pedra 90 III e IV. A obra representa mais um investimento na ampliação e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços públicos para milhares de moradores da região.

A nova unidade será implantada no bairro Pedra 90 e atenderá a população dos setores III e IV, além de comunidades vizinhas, como o Cinturão Verde. O investimento total é de R$ 1.109.365,00, fruto de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A construção tem previsão de conclusão em maio de 2027.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nelas, a população tem acesso a consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, pré-natal, acompanhamento de crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas.

Com equipes multiprofissionais, as unidades desenvolvem um trabalho voltado à prevenção de doenças e ao cuidado integral da população, contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e fortalecer a assistência próxima da comunidade.

Atualmente, Cuiabá conta com 72 Unidades de Saúde da Família distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Somente neste ano, a gestão municipal entregou totalmente reformadas as USFs Pedregal, Passaredo e Praeiro, além da revitalização da USF Areão, reafirmando o compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde.

A construção da USF Pedra 90 III e IV amplia essa política de investimentos, proporcionando uma estrutura moderna, acessível e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, considerada a base da rede pública de saúde por promover atendimento próximo à população, acompanhamento contínuo das famílias e ações preventivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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