Mato Grosso
Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza empréstimo de R$ 68,9 milhões para obras de esgoto em Cáceres
Mato Grosso
A Câmara de Cáceres aprovou na manhã desta segunda-feira (29/06), durante sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A medida é destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Entenda o projeto
O texto original passou por ajustes após pedidos de esclarecimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, foram acrescidos três novos artigos ao projeto. Um deles, o artigo 6º, determina que o Poder Executivo Municipal encaminhará anualmente à Câmara um relatório digital com informações sobre:
– o andamento físico-financeiro das obras;
– o cronograma de desembolso junto à Caixa;
– as parcelas de financiamento pagas;
– a situação de adimplência do contrato.
Transparência e fiscalização
O presidente da CCJ, vereador Franco Valério (PSB), destacou que o parlamento analisou o projeto de forma criteriosa, cumprindo seu papel fiscalizador. “A inclusão de novos artigos, a partir dos debates no legislativo, reforça a transparência e o poder de fiscalização da Câmara em relação ao Executivo”, afirmou.
Franco Valério lembrou ainda que o projeto passou pelo escrutínio da população em audiência pública realizada na última terça-feira (23/06), com grande participação popular. “Foi um momento importante em que o povo e os representantes da sociedade civil puderam opinar e dar sugestões para aprimorar o projeto”, completou.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para sanção da prefeita Eliene Libereto. A medida vinha sendo debatida entre Legislativo e Executivo há cerca de um mês.
Impacto na cidade
Atualmente, Cáceres trata apenas 7% do esgoto gerado – o restante é despejado in natura no Rio Paraguai. O projeto pretende elevar esse índice para 28% nesta primeira etapa, com a construção de aproximadamente 100 km de redes coletoras residenciais e comerciais.
O valor total do Macroprojeto de Esgotamento Sanitário é estimado em R$ 200 milhões. Nesta primeira fase, serão beneficiados bairros como:
– Vitória Régia
– Nova Era
– Jardim do Trevo
– Jardim Guanabara
– Jardim Celeste
– Vila Mariana
– São Luiz
– Parte do Centro
– Parte da Cohab Velha
O esgoto tratado será despejado no Rio Paraguai, dentro dos padrões ambientais exigidos.
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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