Mato Grosso
Câmara aprova programa para regularizar distritos industriais e atrair investimentos
Mato Grosso
DESENVOLVIMENTO
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o Projeto de Lei nº 2705/2026, de autoria do Poder Executivo,na sessão ordinária desta quarta-feira (15), que institui o Programa Municipal de Regularização dos Imóveis dos Distritos Industriais (PROREG-DI). A urgência da matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Em seguida, o mérito do projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
O PROREG-DI cria um mecanismo temporário para promover a regularização dominial, documental e cadastral de imóveis pertencentes ao Município e localizados nos distritos industriais. O objetivo é garantir maior segurança jurídica às empresas, atualizar os cadastros municipais, fortalecer o patrimônio público e incentivar novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda em Rondonópolis.
“Essa regularização traz ainda mais segurança jurídica para o empreendedor e uma garantia maior para a geração de emprego e renda. Com mais segurança, as empresas poderão investir mais, fortalecendo a economia e atraindo novos investimentos para Rondonópolis”, afirmou o vereador.
O vereador Ibrahim Zaher, presidente da Comissão de Comércio da Casa de Leis e membro do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi), também ressaltou a relevância da matéria, especialmente para os empresários instalados no Distrito Industrial da Vila Operária, que há décadas enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis.
Segundo o parlamentar, apesar da importância do projeto, a Câmara teve pouco tempo para discutir a proposta antes da votação. Ainda assim, vereadores apresentaram emendas com o objetivo de ampliar a transparência e aperfeiçoar o texto.
“A gente teve que propor algumas emendas em cima da hora, mas que vem para melhorar e dar mais transparência ainda ao projeto, como a mudança do prazo que ia só até o dia 30 de setembro para o empresário poder pleitear, nós estendemos isso até o dia 31 de dezembro. Nós fizemos uma emenda pedindo pra que o relatório das áreas que forem ser retomadas ou que estão com o processo seja também enviada para a Comissão de Comércio dessa Casa de Leis para que tenha transparência, além também de abrir a possibilidade para aquelas pessoas que não conseguiram cumprir o requisito até hoje poder pleitear a regularização,” explicou Zaher.
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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