Mato Grosso
Câmara aprova programa para regularizar distritos industriais e atrair investimentos
Mato Grosso
DESENVOLVIMENTO
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o Projeto de Lei nº 2705/2026, de autoria do Poder Executivo,na sessão ordinária desta quarta-feira (15), que institui o Programa Municipal de Regularização dos Imóveis dos Distritos Industriais (PROREG-DI). A urgência da matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Em seguida, o mérito do projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
O PROREG-DI cria um mecanismo temporário para promover a regularização dominial, documental e cadastral de imóveis pertencentes ao Município e localizados nos distritos industriais. O objetivo é garantir maior segurança jurídica às empresas, atualizar os cadastros municipais, fortalecer o patrimônio público e incentivar novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda em Rondonópolis.
“Essa regularização traz ainda mais segurança jurídica para o empreendedor e uma garantia maior para a geração de emprego e renda. Com mais segurança, as empresas poderão investir mais, fortalecendo a economia e atraindo novos investimentos para Rondonópolis”, afirmou o vereador.
O vereador Ibrahim Zaher, presidente da Comissão de Comércio da Casa de Leis e membro do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi), também ressaltou a relevância da matéria, especialmente para os empresários instalados no Distrito Industrial da Vila Operária, que há décadas enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis.
Segundo o parlamentar, apesar da importância do projeto, a Câmara teve pouco tempo para discutir a proposta antes da votação. Ainda assim, vereadores apresentaram emendas com o objetivo de ampliar a transparência e aperfeiçoar o texto.
“A gente teve que propor algumas emendas em cima da hora, mas que vem para melhorar e dar mais transparência ainda ao projeto, como a mudança do prazo que ia só até o dia 30 de setembro para o empresário poder pleitear, nós estendemos isso até o dia 31 de dezembro. Nós fizemos uma emenda pedindo pra que o relatório das áreas que forem ser retomadas ou que estão com o processo seja também enviada para a Comissão de Comércio dessa Casa de Leis para que tenha transparência, além também de abrir a possibilidade para aquelas pessoas que não conseguiram cumprir o requisito até hoje poder pleitear a regularização,” explicou Zaher.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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