Mato Grosso

CNJ e Ministério das Mulheres realizam webinário sobre Ligue 180 e medidas protetivas de urgência

Publicado em

Mato Grosso

O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O evento integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres.

O webinário é gratuito e tem participação aberta a todos os interessados. O evento será realizado na plataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo YouTube do CNJ. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Inscreva-se e participe.

Com o tema “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, o evento integra a agenda nacional de enfrentamento ao feminicídio e está alinhado ao Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas”, com foco nos eixos de prevenção e proteção. A iniciativa também busca reforçar a articulação entre políticas públicas e o sistema de justiça. Nesse sentido, entre as ações do webinário, está a ampla divulgação da cartilha Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, lançada pelo Ministério das Mulheres em 2025.

Contexto

Dados recentes evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio ao longo do ano, o que corresponde a uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cenário aponta para a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência.

Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário destaca a importância de uma abordagem intersetorial no enfrentamento à violência de gênero, com a participação de áreas como Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação. O acesso à informação qualificada e a canais de acolhimento é apontado como elemento central para a proteção da vida e da saúde das mulheres.

Programação

A programação abordará dois eixos principais: a divulgação do Ligue 180 como porta de entrada para a rede de atendimento e a apresentação de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência. A proposta é demonstrar a relação entre o acesso à informação e aos canais de denúncia e a resposta jurisdicional, com foco na celeridade, na padronização de procedimentos e na articulação entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de apoio.

Entre as participantes, está a Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que fará a abertura do evento. Também está confirmada a participação da coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, que apresentará o funcionamento do serviço, seus fluxos de encaminhamento e orientações para ampliar sua divulgação. Também serão apresentadas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, com contribuições de representantes do CNJ, do Ministério das Mulheres e de instituições do sistema de justiça e da sociedade civil.

O encontro contará ainda com debate interinstitucional, reunindo diferentes atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Ligue 180 e o sistema de justiça, além de compartilhar práticas e desafios na implementação das políticas públicas. Ao final, serão apresentados encaminhamentos voltados à mobilização de instituições e redes locais, com incentivo à disseminação de informações, ao uso dos canais de denúncia e à adoção das diretrizes propostas.

O webinário é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública, além de profissionais das redes de atendimento e demais interessados.

SERVIÇO

Webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”

Data: 7/4/2026

Horário: 9h

Duração estimada: 3 horas

Inscrições gratuitas: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia

Instituições envolvidas: CNJ e Ministério das Mulheres

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

Publicados

em

O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA