Mato Grosso
CNJ e Ministério das Mulheres realizam webinário sobre Ligue 180 e medidas protetivas de urgência
Mato Grosso
O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O evento integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres.
O webinário é gratuito e tem participação aberta a todos os interessados. O evento será realizado na plataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo YouTube do CNJ. Haverá emissão de certificado aos participantes.
Com o tema “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, o evento integra a agenda nacional de enfrentamento ao feminicídio e está alinhado ao Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas”, com foco nos eixos de prevenção e proteção. A iniciativa também busca reforçar a articulação entre políticas públicas e o sistema de justiça. Nesse sentido, entre as ações do webinário, está a ampla divulgação da cartilha Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, lançada pelo Ministério das Mulheres em 2025.
Contexto
Dados recentes evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio ao longo do ano, o que corresponde a uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cenário aponta para a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência.
Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário destaca a importância de uma abordagem intersetorial no enfrentamento à violência de gênero, com a participação de áreas como Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação. O acesso à informação qualificada e a canais de acolhimento é apontado como elemento central para a proteção da vida e da saúde das mulheres.
Programação
A programação abordará dois eixos principais: a divulgação do Ligue 180 como porta de entrada para a rede de atendimento e a apresentação de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência. A proposta é demonstrar a relação entre o acesso à informação e aos canais de denúncia e a resposta jurisdicional, com foco na celeridade, na padronização de procedimentos e na articulação entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de apoio.
Entre as participantes, está a Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que fará a abertura do evento. Também está confirmada a participação da coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, que apresentará o funcionamento do serviço, seus fluxos de encaminhamento e orientações para ampliar sua divulgação. Também serão apresentadas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, com contribuições de representantes do CNJ, do Ministério das Mulheres e de instituições do sistema de justiça e da sociedade civil.
O encontro contará ainda com debate interinstitucional, reunindo diferentes atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Ligue 180 e o sistema de justiça, além de compartilhar práticas e desafios na implementação das políticas públicas. Ao final, serão apresentados encaminhamentos voltados à mobilização de instituições e redes locais, com incentivo à disseminação de informações, ao uso dos canais de denúncia e à adoção das diretrizes propostas.
O webinário é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública, além de profissionais das redes de atendimento e demais interessados.
SERVIÇO
Webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”
Data: 7/4/2026
Horário: 9h
Duração estimada: 3 horas
Inscrições gratuitas: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia
Instituições envolvidas: CNJ e Ministério das Mulheres
Agência CNJ de Notícias
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
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