CNJ e Ministério das Mulheres realizam webinário sobre Ligue 180 e medidas protetivas de urgência

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O evento integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres.

O webinário é gratuito e tem participação aberta a todos os interessados. O evento será realizado na plataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo YouTube do CNJ. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Inscreva-se e participe.

Com o tema “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, o evento integra a agenda nacional de enfrentamento ao feminicídio e está alinhado ao Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas”, com foco nos eixos de prevenção e proteção. A iniciativa também busca reforçar a articulação entre políticas públicas e o sistema de justiça. Nesse sentido, entre as ações do webinário, está a ampla divulgação da cartilha Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, lançada pelo Ministério das Mulheres em 2025.

Contexto

Dados recentes evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio ao longo do ano, o que corresponde a uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cenário aponta para a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência.

Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário destaca a importância de uma abordagem intersetorial no enfrentamento à violência de gênero, com a participação de áreas como Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação. O acesso à informação qualificada e a canais de acolhimento é apontado como elemento central para a proteção da vida e da saúde das mulheres.

Programação

A programação abordará dois eixos principais: a divulgação do Ligue 180 como porta de entrada para a rede de atendimento e a apresentação de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência. A proposta é demonstrar a relação entre o acesso à informação e aos canais de denúncia e a resposta jurisdicional, com foco na celeridade, na padronização de procedimentos e na articulação entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de apoio.

Entre as participantes, está a Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que fará a abertura do evento. Também está confirmada a participação da coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, que apresentará o funcionamento do serviço, seus fluxos de encaminhamento e orientações para ampliar sua divulgação. Também serão apresentadas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, com contribuições de representantes do CNJ, do Ministério das Mulheres e de instituições do sistema de justiça e da sociedade civil.

O encontro contará ainda com debate interinstitucional, reunindo diferentes atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Ligue 180 e o sistema de justiça, além de compartilhar práticas e desafios na implementação das políticas públicas. Ao final, serão apresentados encaminhamentos voltados à mobilização de instituições e redes locais, com incentivo à disseminação de informações, ao uso dos canais de denúncia e à adoção das diretrizes propostas.

O webinário é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública, além de profissionais das redes de atendimento e demais interessados.

SERVIÇO

Webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”

Data: 7/4/2026

Horário: 9h

Duração estimada: 3 horas

Inscrições gratuitas: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia

Instituições envolvidas: CNJ e Ministério das Mulheres

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

“Vamos repor a sessão”, diz Paula Calil após cancelamento por falta de quórum

Publicados

10 segundos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), pronunciou-se na manhã desta terça-feira (2) após o cancelamento da sessão ordinária por falta de quórum. Diante da ausência massiva dos vereadores no plenário, os trabalhos do dia não puderam ser realizados.

Em pronunciamento à imprensa, a chefe do Legislativo explicou a situação e anunciou que os trabalhos cancelados já têm nova data para ocorrer por meio de uma convocação extraordinária para repor os trabalhos na próxima terça-feira (09), às 14h.

“Essa sessão de hoje é importante de colocar e esclarecer a toda a sociedade cuiabana que ela será realizada na próxima terça-feira, às 14h, como fizemos já uma prévia convocação extraordinária para que na próxima terça-feira, às 14h, nós estaremos realizando essa sessão que ocorreria hoje. Então nós vamos repor a sessão.” garantiu Paula Calil.

Questionada se o episódio não geraria um desgaste e “mancharia a imagem” do Legislativo cuiabano perante a opinião pública, a parlamentar minimizou as críticas. Segundo ela, a Mesa Diretora agiu rápido para reorganizar o calendário oficial.

“Mas eu pensei e agi dessa forma com muita tranquilidade, que hoje nós abríssemos a exceção. Se houvesse quórum, nós estaríamos tocando a sessão normalmente; como não houve o quórum, nós encerramos e já colocamos essa sessão para uma outra data, que será na terça-feira”, alegou.

O esvaziamento da câmara ocorreu após os parlamentares receberem um convite de última hora do governador em exercício, Otaviano Pivetta, para uma agenda considerada prioritária para a Baixada Cuiabana. A presidente informou que compartilhou o chamado do Palácio Paiaguás no grupo de mensagens dos vereadores ainda na tarde de segunda-feira (01).

O cancelamento gerou impacto direto nas atividades de fiscalização do município. Estavam previstas na pauta desta terça-feira as participações do contador-geral do município, Éder Galiciani, e do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, além do secretário Reginaldo. As autoridades foram dispensadas no início da manhã.

“É importante a gente colocar que a pauta aqui é muito importante para o município de Cuiabá, e hoje nós havíamos convidado uma série de pessoas para participar da Tribuna Livre. Nós teríamos também o convite ao contador-geral do município, Éder Galiciani, e também tínhamos um convite ao secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e ao secretário Reginaldo, que estariam presentes. Eu desmarquei com eles hoje pela manhã, avisando que nós não ouviríamos mais, por falta de quórum e por ter uma agenda tão importante aqui no governo.” , detalhou a presidente.

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