Mato Grosso
CNJ realiza encontro nacional sobre formação judicial e Justiça Juvenil
Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na segunda-feira (30) o Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil. O evento será realizado de forma on-line, das 14h às 17h (horário de Brasília). O objetivo é ampliar o diálogo entre instituições, fortalecendo a formação judicial e a cultura dos direitos humanos.
O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça. No encontro, serão compartilhadas iniciativas pedagógicas voltadas ao biênio 2025–2027. No campo do sistema penal, por exemplo, será abordada a “I Coletânea de Planos Pedagógicos: Sistema Penal Brasileiro”.
Já no campo da justiça juvenil, será apresentada a “Matriz Pedagógica para Formação Continuada no Sistema Socioeducativo”, elaborada para orientar a formação judicial alinhada à Agenda da Justiça Juvenil. Ambos os instrumentos disponibilizam planos de curso e estruturas curriculares que podem ser adotados diretamente pelas escolas ou adaptados às suas realidades institucionais.
O evento reúne Escolas de Magistratura dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, além de Grupos de Monitoramento e Fiscalização de todo o país para apresentar novas iniciativas pedagógicas nas áreas penal, socioeducativa e de direitos humanos.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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