Cobrança de coparticipação de paciente em tratamento renal é suspensa por decisão judicial

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Paciente realiza tratamento de hemodiálise contínuo três vezes por semana;

As cobranças ultrapassavam R$ 2 mil mensais, valor considerado abusivo pela Corte.

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da cobrança de coparticipação em sessões de hemodiálise de uma paciente com doença renal crônica. A decisão confirma liminar anterior que já havia determinado que o plano de saúde não realizasse descontos ou exigências financeiras relacionadas ao procedimento.

A paciente foi diagnosticada com Doença Renal Crônica em estágio V e precisa realizar hemodiálise três vezes por semana, de forma contínua.

No processo, foi informado que as cobranças mensais de coparticipação ultrapassavam R$ 2 mil, comprometendo o orçamento familiar e colocando em risco a continuidade do tratamento.

Fundamentação da decisão

O relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a legislação permite a coparticipação em contratos de planos de saúde, conforme a Lei nº 9.656/1998. No entanto, essa cobrança não pode ser aplicada de forma que inviabilize o acesso ao tratamento.

Entre os principais pontos considerados pelo colegiado estão:

– Essencialidade do tratamento: a hemodiálise é indispensável à manutenção da vida, e cobranças excessivas podem gerar desvantagem exagerada ao consumidor, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

– Equilíbrio contratual: a coparticipação deve respeitar a proporcionalidade e não pode impedir o uso do plano de saúde.

– Medida de urgência: a suspensão da cobrança tem caráter provisório, garantindo que a paciente continue o tratamento enquanto o processo principal é analisado.

De acordo com a decisão, as cobranças de coparticipação, embora previstas em contrato, podem ser questionadas judicialmente quando se tornam excessivas, especialmente em tratamentos contínuos e essenciais.

Esta e outras decisões podem ser encontradas no Ementário Eletrônico.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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