Mato Grosso
Consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 recebe sugestões da população até esta segunda-feira (30)
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça que a população ainda pode participar da consulta pública e contribuir com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O prazo para envio de sugestões termina nesta segunda-feira, dia 30 de junho.
Participar da consulta pública é simples e rápido, basta responder o formulário eletrônico disponível no site da Sefaz. Ao responder o formulário, os participantes escolhem as ações governamentais que considera prioritária para receber mais investimento. A consulta pública contempla todas as áreas de atuação do Governo como educação, saúde, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, cultura, esporte e lazer tecnologia e pesquisa científica.
Qualquer cidadão pode opinar, indicar prioridades de investimentos e contribuir com propostas para melhorar o uso dos recursos públicos.
De acordo com a Secretaria Adjunto do Orçamento Estadual (Saor), o objetivo da consulta é garantir mais transparência e fortalecer a participação social no processo de elaboração do orçamento público. Este é o quarto ano consecutivo que o Governo de Mato Grosso promove a consulta pública como etapa inicial da construção da Lei Orçamentária Anual.
As contribuições enviadas pela população serão analisadas e poderão ser incorporadas ao PLOA 2026, que será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TJMT abre inscrições para três vagas de juiz-membro do TRE, categoria jurista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou os Editais abrindo as inscrições para advogadas e advogados interessados em ocupar uma vaga de juiz-membro, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Os interessados podem fazer a inscrição em até 10 (dez) dias a partir de quinta-feira (1º), quando foram feitas as publicações no Diário da Justiça Eletrônico.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, deferiu a solicitação feita, em conjunto, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que comunicaram o término dos biênios de três membros da classe dos juristas no TRE, requerendo a instauração dos procedimentos para a formação das respectivas listas tríplices, observando a política de paridade de gênero.
O Edital 06/2026, para preenchimento da vaga do juiz-membro titular Pérsio Oliveira Landim, que estará aberta em 13 de maio de 2027, é para formação de lista exclusiva de advogadas. Os Editais 07 e 08/2026, para preenchimento das vagas dos juízes-membros Raphael de Freitas Arantes (titular) e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (substituto), com biênios terminando em 22 de maio de 2027, abrem inscrição para advogados e advogadas.
“É mais uma conquista para a advocacia feminina de Mato Grosso, uma oportunidade para que as advogadas possam ocupar mais espaços. Esse é o segundo edital abrindo vaga exclusivamente para mulheres, um momento histórico”, celebrou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
“Cuida-se de norma de conteúdo afirmativo, cujo propósito não é apenas enunciar um ideal de igualdade formal, mas assegurar, por meio de mecanismo concreto de composição das listas, que a igualdade material se realize progressivamente na estrutura dos órgãos da Justiça Eleitoral”, pontuou Zuquim.
Citando que são três processos para formação de lista tríplice para ocupar uma vaga de juiz-membro no TRE, Gisela Cardoso disse acreditar na participação de advogados e advogadas de todo o estado. “Tenho certeza de que teremos muitos juristas interessados em participar para, a partir de 2027, trabalharem ainda mais pelo fortalecimento da democracia brasileira”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Assessoria TRE-MT
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