Coordenação de Conciliação e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milhões em multas por infrações à legislação consumerista

Publicado em

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre práticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcançando empresas e fornecedores em todo o Estado.

O setor é responsável por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribuições, a coordenação realiza audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, para evitar que ocorram infrações às legislações consumeristas. O setor é responsável, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decisões, entre outros estudos e pareceres ligados à defesa do consumidor.

Ao longo do ano passado, a equipe de conciliação realizou 2.790 análises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Além disso, foram feitas 315 análises com emissão de decisão de cadastro, etapa fundamental para a regularização e o acompanhamento de empresas junto ao órgão.

No mesmo período, o setor também julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores, voltados à apuração de infrações às normas de defesa do consumidor, e promoveu 61 audiências de conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

“Com a mudança da sede do Procon para o novo prédio, no bairro Jardim Cuiabá, e readequação do espaço físico de trabalho, foi possível retomar as audiências de conciliação”, comemora a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

O Procon Estadual também investiu na formação dos servidores, com a realização do curso Capacitação de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A formação, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.

Ana Rachel explica que o superendividamento é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.

No NACSE serão atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. “O Procon vai auxiliar esse cidadão elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. A previsão é que o Núcleo seja implantado em 2026”, informa a secretária adjunta.

Multas

No total, a coordenação aplicou 293 sanções administrativas, totalizando mais de 26 milhões de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infrações à legislação consumerista. O órgão também julgou 92 recursos em sessão de julgamento, totalizando mais de 34 milhões de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.

As multas, explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, têm origem na aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação consumerista e análise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.

“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele não precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legislação e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua saúde e segurança colocada em risco”, esclarece a coordenadora.

Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, estão processos contra concessionárias de serviços essenciais de energia elétrica e água e esgoto, bancos e instituições financeiras, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, comércio de alimentos e comércio varejista em geral, postos de combustíveis, prestadoras de serviços de saúde, entre outros setores.

Valores arrecadados

As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em relação a 2024.

Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em ações ligadas à promoção da defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao consumidor, formação e capacitação de servidores, manutenção, estruturação e instalação de novas unidades de Procon.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

14 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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