Cuiabá
Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.
O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.
“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.
A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.
Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.
Cuiabá
Sinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já iniciou a etapa de aquisição de equipamentos e materiais previstos no programa Aliança pela Água, em Várzea Grande. A informação foi confirmada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta terça-feira (11).
Segundo o governador, as ações dependem do cumprimento dos procedimentos administrativos necessários para a realização das compras e para a execução das demais medidas previstas no programa.
“Os trâmites burocráticos exigem um pouco. Todas as medidas necessárias para cumprir o plano estão sendo tomadas, os avanços”, afirmou.
Pivetta destacou que o programa já entrou na fase de aquisição dos insumos necessários para colocar as ações planejadas em andamento.
“Nós estamos no processo de aquisição de equipamentos, de materiais necessários. Está sendo colocado o plano de ação em prática”, disse.
O Aliança pela Água é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O acordo prevê a aplicação de até R$ 60 milhões em medidas destinadas à recuperação da capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande.
Os recursos deverão ser empregados em ações emergenciais e estruturantes voltadas à melhoria do sistema de abastecimento e ao enfrentamento dos problemas históricos de falta de água no município.
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