Cuiabá sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Publicado em

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças.

Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

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Cuiabá

Prefeitura leva experiência em construção e desenvolvimento urbano a estudantes

Publicados

24 minutos atrás

20 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, participou, na manhã desta terça-feira (20), da abertura do II Seminário do Departamento de Infraestrutura (DINFRA), realizado no Cine Teatro Cuiabá. O evento reúne estudantes e profissionais para compartilhar conhecimentos e experiências nas áreas de engenharia civil, edificações, agrimensura e geoprocessamento.

Organizado pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o seminário segue até quinta-feira (22), com palestras, minicursos, oficinas, workshops e visitas técnicas. A programação busca atualizar os conhecimentos dos alunos e aproximá-los das demandas e oportunidades do mercado de trabalho.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, participou como palestrante e destacou a importância do diálogo entre o poder público e os futuros profissionais que atuarão no desenvolvimento das cidades.

“É fundamental que possamos passar as responsabilidades do aluno que está se formando, esse caminho que ele vai prosseguir, e a relação da cidade com eles também. Fizemos um chamamento: nós todos somos construtores da cidade”, afirmou.

De acordo com Pedro Spanghero, presidente da comissão organizadora, a proposta é levar aos estudantes a experiência de profissionais que já atuam no mercado, permitindo que conheçam diferentes possibilidades de atuação e os desafios das áreas relacionadas à infraestrutura.

“A ideia desse seminário é trazer a experiência de pessoas consagradas no mercado de trabalho para dar palestras aos nossos alunos. Mas não só palestras: teremos três dias de eventos, com minicursos, workshops e visitas técnicas”, explicou.

A expectativa da organização é reunir cerca de 600 estudantes ao longo da programação, incluindo alunos do ensino médio e do ensino superior, além de participantes da comunidade externa.

Entre as atividades previstas estão visitas técnicas a uma mina e ao Parque Novo Mato Grosso, com o objetivo de ampliar o contato dos participantes com experiências práticas.

O diretor-geral do IFMT Campus Cuiabá, Alceu Aparecido Cardoso, ressaltou que o seminário também integra as atividades acadêmicas da instituição, fortalecendo a relação entre ensino, pesquisa e extensão.

“Isso é muito importante para atualizar o nosso aluno, colocá-lo no mercado e trazer palestrantes com novidades que só os profissionais que estão atuando podem compartilhar”, destacou.

Segundo Alceu, a programação faz parte de uma iniciativa de integração entre os departamentos do IFMT, com atividades voltadas à apresentação de pesquisas, projetos e experiências profissionais. A proposta é ampliar o conhecimento dos estudantes e aproximá-los das oportunidades disponíveis em suas áreas de formação.

O seminário segue até os dias 21 e 22 de outubro, no IFMT Campus Cuiabá, ampliando as oportunidades de aprendizado e troca de experiências entre estudantes, professores e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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