Cuiabá
Cuiabá sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.
Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças.
Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.
O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.
A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.
Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.
O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.
O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.
Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.
Cuiabá
Várzea Grande assina termos e garante R$ 930 mil para projetos do ‘Circuito Cultural VG’ por meio de recursos federais
Várzea Grande deu mais um passo para fortalecer a produção cultural do município. Na noite desta terça-feira (18), foram assinados os Termos de Execução Cultural com 30 agentes culturais contemplados pelo Edital PNAB nº 003/2026 – “Circuito Cultural VG”. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural e marcou o início da fase de execução dos projetos selecionados.
Cada proponente receberá R$ 31 mil, em parcela única, totalizando R$ 930 mil destinados aos 30 projetos. O recurso é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, e chegou ao município por meio do cumprimento das etapas de execução dos ciclos anteriores da política cultural.
A superintendente de Cultura de Várzea Grande, Luh Arruda, explicou que, após a assinatura dos termos, os documentos passam por uma etapa de tramitação junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) até que os recursos sejam liberados.
“Hoje estamos recebendo os 30 proponentes que ganharam o edital Circuito Cultural para a assinatura dos termos. Cada um vai receber R$ 31 mil, em parcela única, totalizando R$ 930 mil. Depois da assinatura, existe toda uma tramitação junto à Secretaria para que a documentação seja encaminhada e o pagamento seja realizado”, explicou.
Segundo Luh, a expectativa é de que os recursos sejam pagos em até 30 dias após a assinatura, desde que toda a documentação exigida esteja regularizada. Os agentes culturais terão até um ano para executar os projetos aprovados e apresentar a respectiva prestação de contas.
Mais oito agentes poderão ser contemplados
A Superintendência de Cultura também anunciou que outros oito agentes culturais deverão ser contemplados posteriormente. A possibilidade surgiu a partir de recursos remanescentes do próprio Circuito Cultural VG e de outro edital, permitindo ampliar o número de trabalhadores da cultura beneficiados.
“Vai ter mais oito proponentes porque o dinheiro rendeu. Tivemos uma sobra do Circuito Cultural e também do edital 004, que não teve o maior número de projetos aprovados. Então, por conta dessa sobra, foi possível contemplar mais oito proponentes”, explicou Luh.
A definição dos novos contemplados foi discutida junto ao Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de ampliar o alcance da política de incentivo e fazer com que mais trabalhadores do setor cultural tenham acesso aos recursos.
Fiscalização acompanha execução dos projetos
Os recursos não serão administrados pela Prefeitura ou pela Superintendência de Cultura. O dinheiro será depositado diretamente nas contas dos agentes culturais responsáveis pelos projetos selecionados. Cabe aos próprios proponentes executar as propostas aprovadas, seguindo as regras estabelecidas no edital.
Luh Arruda explicou que a Superintendência de Cultura fará o acompanhamento da execução, com apoio do Conselho Municipal de Cultura. Os projetos também deverão cumprir as contrapartidas previstas no edital e, sempre que possível, ser realizados em espaços públicos.
“Eles têm que encaminhar para a gente toda a execução desses projetos aprovados. Muitos já estão nos procurando para realizar eventos no Centro Cultural, outros estão pedindo apoio para fazer em praças ou até mesmo nas próprias instituições, desde que sejam espaços abertos ao público”, destacou.
A superintendente reforçou ainda que os contemplados são agentes culturais independentes, e não servidores públicos. Podem participar associações, grupos, coletivos e pessoas físicas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Cada proposta passou por avaliação técnica, e a documentação dos proponentes foi analisada, incluindo a regularidade dos documentos e dos CPFs, dentro dos critérios definidos pela PNAB.
“O recurso não cai na conta da Cultura. Ele vai para cada agente, que vai aplicar nos projetos aprovados e depois comprovar a execução. Existe uma comissão e todo um acompanhamento para que o recurso seja utilizado exatamente dentro da finalidade prevista”, explicou Luh.
Caso o agente não consiga executar o projeto dentro do prazo estabelecido, deverá apresentar justificativa e, quando não houver possibilidade de execução, realizar a devolução dos recursos conforme as regras do edital.
Durante a cerimônia, a coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura em Mato Grosso, Lígia da Silva Viana, destacou o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na aplicação dos recursos da política cultural.
“SMECEL, parabéns à secretária Maria Fernanda e a toda a sua equipe por esse marco. É por resultados como este que trabalhamos por Mato Grosso. Se cada gestor de cada município trabalhar como vocês, a cultura de todo o nosso Estado só tende a avançar cada vez mais”, afirmou Lígia.
Para a representante do Ministério da Cultura, a execução dos recursos e a ampliação do número de trabalhadores beneficiados demonstram a importância da parceria entre os municípios e o Governo Federal para fortalecer o setor cultural.
Entre os agentes contemplados está Huenderson de Assunção, que pretende utilizar o recurso para desenvolver um projeto voltado ao resgate e fortalecimento de uma tradicional festa cultural de Várzea Grande. Segundo ele, a proposta busca recuperar uma manifestação que marcou a história da comunidade e contribuir para a preservação das tradições locais.
“A nossa perspectiva é a melhor possível. A nossa proposta é uma festa cultural que aconteceu há muitos anos e que estamos querendo fomentar novamente, porque as festas santas da nossa região são uma tradição muito forte e cultural da nossa Várzea Grande”, afirmou.
Com a assinatura dos termos, os 30 contemplados entram oficialmente na fase de execução das propostas. A partir de agora, a Superintendência de Cultura acompanhará o desenvolvimento dos projetos, os prazos e a prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com as regras estabelecidas no edital.
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