Decisão judicial gera temor de despejo de 1,8 mil famílias em Cuiabá

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Uma decisão judicial que determina estudos para possível desocupação de áreas ocupadas por cerca de 1,8 mil famílias voltou a gerar preocupação entre moradores da região do Jardim Vitória, em Cuiabá.

A medida envolve a área conhecida como “Águas Nascentes” e atinge moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória. A ordem foi expedida em abril dentro de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de dez anos.

A decisão determina que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado realizem estudos técnicos sobre recuperação ambiental e eventual retirada das famílias da região.

Diante da repercussão, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e a vereadora Katiuscia Mantelli solicitaram uma audiência pública para discutir alternativas de regularização fundiária e soluções habitacionais.

O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (14), no plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo Max Russi, a proposta é reunir órgãos públicos e instituições de controle para evitar que famílias sejam removidas sem assistência. Já Katiuscia afirmou que a falta de informações claras aumentou a insegurança dos moradores. A audiência deve reunir representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

16 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB MT

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