De acordo com os autos, Márcia fechou contrato para produção de conteúdo mediático por R$ 1,15 milhão com a Tele Vídeo Produções. O pagamento seria realizado em duas parcelas de R$ 575 mil cada uma, com vencimentos em setembro de 2022.
A Tele Vídeo Produções reclama nos autos reclama nos autos não ter recebido integralmente os valores acordados pelos serviços prestados, tendo recebido apenas R$ 350 mil, com um saldo devedor atualizado de R$ 1,1 milhão.
Márcia Pinheiro contentou o débito , alegando ilegitimidade passiva, alegando que a dívida era do Partido Verde, sigla pela qual ela disputou o pleito de 2022.
Na decisão publicada nessa terça-feira (27), a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a cobrança contra a ex-primeira-dama e também o PV, solidário da dívida.
“A tese da legitimidade passiva da candidata confunde-se com o próprio mérito da demanda, qual seja, a natureza da assunção da dívida realizada. Nos termos dos Art. 299 do Código Civil, a exoneração do devedor primitivo exige consentimento expresso do credor. Inexistindo, de plano, prova inequívoca de clássula de quitação ou liberação da candidata no instrumento de assunção assinado pelas partes, deve prevalecer a legitimidade passiva de quem originalmente contratou o serviço”, escreveu.
A juíza deu 15 dias para as partes informarem as provas que desejam produzir nos autos.
