Mato Grosso
Força-tarefa na Politec leva à conclusão de 80 laudos de exames de eficiência de armas de fogo na capital
Mato Grosso
Uma força-tarefa realizada por peritos criminais de diversas gerências da Politec da capital resultou na conclusão de 80 exames de eficiência de armas de fogo, ao longo de três meses. Estas perícias são essenciais para a elucidação de crimes envolvendo armamentos, uma vez que atestam se uma arma apreendida é capaz de produzir disparo.
A atuação de peritos plantonistas, que voluntariamente se disponibilizam a colaborar com outras gerências da Politec, tem garantido mais celeridade na entrega de laudos periciais e contribuído diretamente para a resposta técnica aos órgãos do sistema de justiça.
Na força-tarefa da Balística, os peritos colaboradores dedicaram um dia a mais por mês para atuar exclusivamente no apoio à Gerência de Balística, concentrando esforços na análise do passivo acumulado. Enquanto isso, os peritos lotados na própria Gerência — atualmente em número de 11 — seguiram com o atendimento regular às novas requisições e outras demandas técnicas da unidade, garantindo a continuidade dos serviços.
A força-tarefa voltada aos exames de eficiência de armas de fogo foi encerrada no mês de junho, após cumprir a meta de análise de toda a demanda reprimida de exames. Os peritos convidados atuaram de forma pontual e coordenada, sem prejuízo às atividades regulares da Gerência de Balística, que manteve o atendimento contínuo às novas requisições.
A ação foi criada com a finalidade de sanar o volume grande de exames de eficiência de armamentos e munições, que se encontravam pendentes na Gerência de Perícias de Balística, vinculada à Coordenadoria de Perícias Internas da Diretoria Metropolitana de Criminalística.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram requisitadas 262 perícias de eficiência balística na região metropolitana. A Coordenadora de Perícias Internas da Politec, Quezia Vicente Pereira Resplande, explica que a iniciativa evidencia a capacidade da instituição em articular seus recursos humanos de forma estratégica e integrada, mesmo diante de altos volumes de trabalho.
“A colaboração dos peritos envolvidos foi essencial para que conseguíssemos ‘zerar o passivo’ desse tipo de exame na capital com agilidade e sem comprometer o fluxo contínuo dos demais atendimentos”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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