Gestão Sérgio Machnic reforça responsabilidade fiscal e organização urbana, mas medidas geram repercussão política em Primavera do Leste

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste tem buscado justificar, nos últimos dias, uma série de medidas administrativas que acabaram ganhando repercussão nas redes sociais e acirrando o debate político no município. Entre elas estão a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio de servidores e a intensificação da fiscalização sobre ambulantes e o uso de espaços públicos.

Em notas e manifestações oficiais, a gestão afirma que não houve retirada de direitos do funcionalismo. A administração sustenta que a Lei Complementar nº 279/2001 permanece em vigor e que férias e demais benefícios seguem garantidos, sem alterações na legislação que rege a carreira dos servidores.

O ponto mais sensível, no entanto, está na suspensão do pagamento em dinheiro dessas verbas, prática que vinha sendo adotada mediante disponibilidade orçamentária. Segundo a Prefeitura, a medida é temporária e se baseia em critérios de responsabilidade fiscal, com o objetivo de evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Embora a justificativa apresentada pela administração esteja fundamentada na necessidade de controle financeiro, a decisão gerou questionamentos e passou a ser alvo de interpretações divergentes no debate público local.

Em outra frente, a fiscalização de Posturas também passou a ser alvo de discussões. A Prefeitura afirma que o trabalho é técnico, legal e orientativo, sem qualquer intenção de inviabilizar a atuação de ambulantes, food trucks e pequenos empreendedores.

De acordo com dados apresentados pela própria gestão, o município conta com 289 alvarás ativos para ambulantes, sendo que uma pequena parcela, cerca de 5%, teria sido notificada por irregularidades. Ainda assim, na prática, a presença mais intensa da fiscalização em determinados pontos da cidade tem sido interpretada por parte da população como um endurecimento das regras.

A gestão argumenta que há também demanda dos próprios comerciantes regularizados por maior equilíbrio na ocupação dos espaços públicos, o que inclui áreas de grande circulação e lazer, como o entorno do Lago Municipal. O objetivo declarado é garantir organização urbana, segurança e o uso coletivo dos espaços.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, reforça que a atuação dos fiscais é baseada na legislação e que não há direcionamento para restringir atividades econômicas, mas sim para corrigir situações de irregularidade.

A gestão do prefeito Sérgio Machnic sustenta que o caminho adotado está alinhado a uma diretriz de desenvolvimento do município, com foco na responsabilidade fiscal, no fortalecimento da economia local e na criação de um ambiente mais previsível para investimentos e geração de renda.

Nos bastidores do debate público, a administração avalia que parte das críticas e interpretações mais duras tem sido potencializada pelo ambiente político, especialmente em períodos de maior tensão entre grupos de oposição e situação, o que contribui para ampliar narrativas em torno de decisões administrativas.

No campo administrativo, a Prefeitura reafirma que todas as medidas seguem dentro da legalidade e do interesse público, com prioridade para a manutenção do equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais.

Ao final, o cenário revela uma gestão pressionada por duas frentes simultâneas: de um lado, a necessidade de manter a responsabilidade fiscal em dia; de outro, a cobrança social por previsibilidade e estabilidade na aplicação das regras, em um contexto em que o crescimento urbano exige, cada vez mais, decisões de ordenamento e planejamento de longo prazo.

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OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

3 horas atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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