Mato Grosso
Governador defende lei que coloque facções como terroristas: “Todo dia matam 100”
Mato Grosso
Durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Band FM e Band News TV, nesta segunda-feira (03.11), o governador Mauro Mendes defendeu que as facções criminosas sejam enquadradas na lei de terrorismo.
“Essas facções criminosas matam, arrancam cabeças, abrem corpos, exibem metralhadoras e ostentam poder. Isso é ou não é terrorismo? Se isso não for terrorista, então não sei o que é”, afirmou.
Para o governador, é uma “anomalia” que a legislação brasileira não classifique esses grupos como terroristas, considerando o pânico que causam à população.
O governador também apontou a contradição entre a comoção seletiva de parte da sociedade, da classe política e de ONGs diante de operações policiais mais repressivas, enquanto são indiferentes aos mais de 40 mil assassinatos por ano no Brasil, dos quais de 70% a 80% têm ligação direta com as facções.
“É uma hipocrisia. Todo dia essas facções matam 100 brasileiros, e ninguém vai depor, ninguém faz alarde. Mas quando a polícia reage, vira escândalo”, registrou.
Mauro defendeu que o Congresso aproveite a discussão sobre a PEC da Segurança para criar instrumentos legais realmente eficientes, e não apenas formalidades.
“Nosso Código Penal é de 1940. O mundo mudou, o crime evoluiu, mas nossas leis continuam frágeis. Quando quiseram, fizeram a reforma tributária. Por que não fazem o mesmo com a segurança, que é um clamor nacional?”, questionou.
O governador sugeriu medidas inteligentes para atacar o que chamou de “crimes estruturantes das facções”, como o tráfico de drogas e, especialmente, a receptação de produtos roubados.
“Se tem gente roubando celular, é porque tem quem compre. Vamos endurecer contra o receptador. Sem quem compre, o roubo perde sentido”, explicou.
Mauro ainda destacou que as facções estão se infiltrando na política, elegendo parlamentares com dinheiro do crime.
“Isso aconteceu na Itália, nos EUA e está acontecendo aqui no Brasil. Eles estão se organizando por baixo e, se não reagirmos, o problema será muito maior”, alertou.
O governador citou os fortes investimentos feitos na Segurança Pública de Mato Grosso, que hoje possui uma das polícias com melhor equipamento, tecnologia e estrutura do país.
“Criamos o programa Tolerância Zero e um canal de denúncia de extorsão, que é a atividade que mais financia essas facções. Também investimos forte no sistema prisional, porque não pode haver ‘quartel-general’ do crime dentro das cadeias. O cidadão de bem está pagando a conta enquanto bandido não respeita mais a polícia nem a lei. Precisamos resgatar o medo da punição no Brasil”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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