Mato Grosso
Governo de MT anuncia laboratório de análise de solo e pesquisa para substituir o uso de mercúrio
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou durante a abertura da Expominério 2025, nesta quarta-feira (26.11), que os recursos da TFRM, a taxa estadual destinada ao controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias, serão aplicados na criação de um laboratório de análise de solo em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além disso, foi divulgado também o financiamento de uma pesquisa para substituir o uso do mercúrio na extração de ouro no Estado.
“Esses investimentos serão custeados com dinheiro deste tributo, que está sob tutela do governo, para que possa prestar, aqui dentro do Estado, um excelente serviço e com rapidez, com baixo custo e eficiência”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O governador destacou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estuda outras formas de aplicar os recursos da TFRM conforme a legislação e com o objetivo de criar novos mecanismos que impulsionem o crescimento e desenvolvimento do setor mineral de Mato Grosso.
Durante o evento, o governador também sancionou a lei que cria o selo mineral social e o selo mineral sustentável, propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi. As certificações irão reconhecer empresas que adotem boas práticas sociais, ambientais e de governança, estimulando a mineração responsável e reconhecendo as boas práticas das empresas do setor.
“O selo vem para valorizar quem trabalha certo, quem cuida do meio ambiente e gera emprego e renda. Nós temos trabalhado, por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, a construção de políticas públicas como a lei Educa Mineração, que já está nas escolas, com parcerias técnicas, com ações para o Vale do São Lourenço e com debates que resultaram na primeira minuta da Política Estadual de Recursos Minerais”, destacou o deputado.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que o setor tem se fortalecido e que o governo trabalha em uma governança robusta para atrair investidores, especialmente por meio da Invest MT.
“O setor da mineração está cada vez mais forte. A governança está estruturada, e a Invest MT tem desempenhado papel importante. Já temos escritório em Xangai e iniciamos conversas com o Canadá, que é referência mundial em mineração. Estamos trabalhando para trazer novas empresas, novas tecnologias e mais emprego e renda para o Estado”.
Um dos organizadores da Expominério, Disney de Paula, afirmou que a feira representa um divisor de águas para o setor mineral do Centro-Oeste. Ele explicou que a edição deste ano reúne mais de 120 expositores, oferece mais de 40 horas de conteúdo técnico e discute temas como descarbonização, transição energética, mineração sem mercúrio, novas tecnologias e modernização da legislação.
“Não existe economia verde sem mineração responsável, técnica e inovadora. Mato Grosso hoje é o quinto maior produtor de minerais do país e o setor cresceu 53 vezes desde 2004, um avanço extraordinário. Se continuar seguindo esse ritmo, temos total capacidade de entrar para o top 30 nacional nos próximos anos. O futuro já desponta no horizonte com terras raras, onde 18 empresas já pesquisam em Mato Grosso, com novos pedidos protocolados na Agência Nacional de Mineração”, disse Disney.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, ressaltou que a mineração está cada vez mais integrada à modernização tecnológica e à qualificação da mão de obra em várias regiões do Estado. Ele destacou também que o setor gera mais de 8 mil empregos diretos e tem potencial para ampliar a agregação de valor à produção mineral, de forma a manter mais etapas produtivas dentro de Mato Grosso.
“Precisamos agregar mais valor aqui dentro. O setor tem potencial para ser um dos grandes motores da indústria mato-grossense nos próximos anos”, disse.
A Expominério 2025 segue até sexta-feira (28.11), no Centro de Eventos do Pantanal, com palestras, minicursos, rodadas de negócios e painéis técnicos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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