Mato Grosso
Ibrahim Zaher sugere a criação do cartão material escolar para alunos da rede municipal
Mato Grosso
COMÉRCIO LOCAL
Ação fomentaria o setor de papelarias, que foi impactado pela atual modalidade de aquisição utilizada pelo município.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis desta quarta-feira (20), o vereador Ibrahim Zaher (MDB), em sua fala na tribuna, sugeriu ao Executivo Municipal a criação do Cartão Material Escolar (CME) para os mais de 28 mil alunos matriculados na rede municipal para o ano letivo de 2026. A iniciativa visa fomentar o setor de papelarias na região central e nos bairros, comércio que foi afetado pelo atual modelo de entrega dos kits escolares.
O vereador destaca que a entrega destes kits, materiais, lancheiras e mochilas por parte do município e do estado é um grande avanço para a educação, mas, por outro lado, impacta diretamente um setor do comércio. Neste sentido, o parlamentar foi procurado por alguns comerciantes do segmento, que explanaram sobre a situação vivida por eles e apresentaram a ideia da criação do CME.
“E esses dias atrás me apresentaram uma solução muito interessante, que já tem sido aplicada em outros municípios e outros estados, que é o cartão vale-material. Ele possibilita que os pais adquiram os materiais dos filhos nos comércios locais, fomentando a geração de emprego e a renda. Porque hoje, quando o município adquire esses materiais, na grande maioria das vezes, isso é comprado fora, e grande parte desse recurso vai para fora”, pontuou.
O modelo do cartão material escolar já é utilizado em outras cidades no país, inclusive em Mato Grosso, como, por exemplo, em Sorriso, onde o benefício é entregue aos pais e responsáveis na forma de um cartão, devendo ser apresentado nas papelarias credenciadas no programa. Para facilitar o processo, neste cartão há um QR Code com a lista completa das empresas habilitadas para a compra dos materiais escolares.
“Tudo o que a gente puder fazer para defender o comércio local, nós precisamos fazer. Precisamos ter esse tipo de atitude para que a gente melhore a qualidade e o dinheiro circule dentro da nossa cidade, o que impactaria de forma positiva a nossa economia”, finalizou.
O parlamentar informou que, nos próximos dias, vai solicitar junto à Secretaria Municipal de Educação o valor investido nesses kits de materiais escolares distribuídos neste ano para os quase 30 mil estudantes da rede municipal.
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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