Mato Grosso
Justiça Eleitoral derruba sentença de cassação contra vereadora de Mato Grosso
Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou as provas que sustentavam a ação eleitoral contra a vereadora Monnize Zangeroli, filha do ex-secretário estadual Éder Moraes. Com isso, a sentença que havia cassado seu mandato foi anulada e o processo retornará à primeira instância para novo julgamento.
Segundo a decisão, a maioria dos magistrados entendeu que parte das provas foi obtida de forma irregular. Entre os problemas apontados estavam documentos apreendidos em uma busca realizada em hotel com base em denúncia anônima sem elementos adicionais que justificassem a medida, além do uso de provas emprestadas de outro inquérito sem contraditório e ampla defesa.
O caso investigava supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024, incluindo:
- possível caixa dois;
- gastos de campanha acima do limite legal;
- material de campanha não declarado;
- suspeita de compra de votos.
A sentença de primeira instância havia determinado a cassação do mandato de Monnize, multa superior a R$ 53 mil e inelegibilidade dos envolvidos. Dias antes da decisão final do TRE-MT, o tribunal havia formado maioria para rejeitar algumas teses preliminares da defesa, mas o julgamento foi alterado após o voto-vista do juiz Pérsio Oliveira Landim, que considerou inválidas as provas centrais do processo.
Na prática, a decisão não absolve definitivamente a vereadora. O que ocorreu foi a anulação das provas consideradas irregulares e da sentença baseada nelas. O processo volta para a 7ª Zona Eleitoral para ser reanalisado apenas com as provas que forem consideradas válidas.
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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