Mato Grosso
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG
Mato Grosso
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14). A decisão atende a um pedido dos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz – Lucas Chapéu do Sol (PL) -, Bruno Lins Rios (PL), Adilson Luiz Mayer de Arruda – Adilsinho (Republicanos) -, Calistro Lemes do Nascimento – Janio Calistro (UNião) – e Charles Fabiano Araújo Quadro – Charles da Educação (União).
Na decisão, o magistrado citou que o ato de convocação par a eleição da Mesa Diretora ocorreu apenas nesta quarta (13), com o pleito sendo realizado nesta quinta (14). Entre os argumentos citados para a concessão da liminar, está a antecipação exagerada da eleição, tendo em vista que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já possui entendimento que os pleitos de Mesas Diretoras tem como período ideal para a eleição o mês de outubro do ano anterior do início do biênio.
“Conforme se infere dos julgados, a antecipação excessiva da eleição para a Mesa Diretora desconsidera o princípio de que cada mandato deve ser legitimado por processo eleitoral próprio e contemporâneo ao período de sua vigência, promovendo desvinculação da eleição do contexto político que deveria influenciá-la e comprometendo a representatividade do órgão dirigente da Casa Legislativa”, explicou.
Ou seja, para o juiz, a Câmara de Várzea Grande “atropelou” a sucessão da Mesa em cinco meses. “Diante desse quadro, o juízo de probabilidade do direito invocado pelos impetrantes assume contornos de certeza jurídica. Este juízo não pode, sem incorrer em manifesta afronta ao art. 102, § 2º, da Constituição Federal, convalidar ato que contraria frontalmente precedentes vinculantes da Corte Suprema”, continuou.
O magistrado acrecenta que, caso realizada a eleição, todo processo poderia ser anulado diante do descumprimento de uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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