Mato Grosso
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG
Mato Grosso
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14). A decisão atende a um pedido dos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz – Lucas Chapéu do Sol (PL) -, Bruno Lins Rios (PL), Adilson Luiz Mayer de Arruda – Adilsinho (Republicanos) -, Calistro Lemes do Nascimento – Janio Calistro (UNião) – e Charles Fabiano Araújo Quadro – Charles da Educação (União).
Na decisão, o magistrado citou que o ato de convocação par a eleição da Mesa Diretora ocorreu apenas nesta quarta (13), com o pleito sendo realizado nesta quinta (14). Entre os argumentos citados para a concessão da liminar, está a antecipação exagerada da eleição, tendo em vista que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já possui entendimento que os pleitos de Mesas Diretoras tem como período ideal para a eleição o mês de outubro do ano anterior do início do biênio.
“Conforme se infere dos julgados, a antecipação excessiva da eleição para a Mesa Diretora desconsidera o princípio de que cada mandato deve ser legitimado por processo eleitoral próprio e contemporâneo ao período de sua vigência, promovendo desvinculação da eleição do contexto político que deveria influenciá-la e comprometendo a representatividade do órgão dirigente da Casa Legislativa”, explicou.
Ou seja, para o juiz, a Câmara de Várzea Grande “atropelou” a sucessão da Mesa em cinco meses. “Diante desse quadro, o juízo de probabilidade do direito invocado pelos impetrantes assume contornos de certeza jurídica. Este juízo não pode, sem incorrer em manifesta afronta ao art. 102, § 2º, da Constituição Federal, convalidar ato que contraria frontalmente precedentes vinculantes da Corte Suprema”, continuou.
O magistrado acrecenta que, caso realizada a eleição, todo processo poderia ser anulado diante do descumprimento de uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB
Em Nova Mutum, Seccional participa da reunião de alinhamento com presidentes de comissões temáticas
Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT e coordenador-geral das comissões temáticas, Giovane Santin, participou, na quinta-feira (21), de uma roda de conversa com os presidentes de comissões temáticas da 25ª Subseção de Nova Mutum.
Santin, que vem percorrendo o Estado em diálogo com a advocacia, atualizou o grupo sobre as iniciativas da Seccional e a colocou à disposição para projetos e parcerias.
Na reunião, ele ressaltou a importância das comissões temáticas para o fortalecimento da advocacia e para o debate de pautas relevantes à sociedade.
“As comissões temáticas são o coração da OAB. São nelas que a advocacia debate grandes temas de interesse da sociedade, promove estudos, troca experiências e contribui para o aprimoramento das áreas do Direito. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente com toda a advocacia mato-grossense, fortalecendo a atuação institucional e valorizando cada Subseção”, afirmou Santin.
Presidente da 25ª Subseção, Cristiano Pizzatto, avalia que foi um encontro muito produtivo. “Tivemos uma boa participação dos presidentes para alinhamento, através desse bate-papo, para avaliarmos os serviços prestados e projetarmos nossas iniciativas para o segundo semestre”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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