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Lei aprovada do RGA
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O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.220, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% aos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, apenas duas horas após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21), consolidando o índice referente à RGA de 2025.
O percentual aprovado amplia a proposta inicial do governo, que previa 4,26%, e contempla servidores efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. O reajuste será calculado com base nos subsídios de dezembro de 2025 e já deve constar na folha salarial de janeiro. O índice, aprovado por unanimidade, ficou acima da inflação medida pelo IPCA e foi resultado de negociações entre Executivo, deputados e representantes dos servidores, que consideraram o avanço positivo, embora mantenham a defesa de recomposição de perdas acumuladas em anos anteriores.
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Câmara aprova pedido de licença do vereador Renan Dourado
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1°), o Requerimento nº 0047/2026, de autoria do vereador Renan Dourado (Republicanos). O requerimento solicita o licenciamento parlamentar do vereador pelo período de até 121 dias, concedido a pedido e sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares e de saúde.
A medida cumpre os ritos regimentais da Casa de Leis e viabiliza a convocação da suplência para dar continuidade aos trabalhos parlamentares durante o período de ausência do titular.
Com o afastamento temporário de Renan Dourado, a cadeira no parlamento será ocupada pelo suplente, Afonso Aragão, que possui forte atuação no setor de transportes do município e assume na próxima sessão ordinária.
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