Mato Grosso
Lei Seca fiscaliza mais de 200 veículos e prende cinco em Cuiabá
Mato Grosso
A Operação Lei Seca realizada na noite de quarta-feira (4) em Cuiabá resultou em cinco prisões na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Araés. As abordagens simultâneas, realizadas a partir das 21h nos dois sentidos da via, autuaram três motoristas por embriaguez ao volante, um por dirigir alcoolizado sem CNH e outro por adulteração de veículo.
Conforme o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 207 veículos foram fiscalizados durante a ação, e 210 condutores passaram pelo teste de alcoolemia. Além das prisões, 58 veículos autuados e 47 removidos ao pátio, sendo 28 carros e 19 motocicletas.
Ao todo, a operação expediu 83 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Desses, 26 por falta de licenciamento ou registro do veículo, 21 por não possuir CNH, nove por conduzir veículo sob efeito de álcool e dois por recusa em realizar o teste do bafômetro. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e contou com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
*Sob supervisão de Wilian Silva
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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