Mato Grosso
Levantamento do TCE revela 4.674 novos casos de hanseníase em MT e impõe reação do Poder Público
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta que o estado registrou 4.674 novos casos de hanseníase em 2024, número superior ao do ano anterior e que mantém Mato Grosso na primeira posição em taxa de detecção da doença em todo Brasil. Diante do cenário, o Tribunal determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), que o Governo do Estado e os municípios elaborem, em até 30 dias, um plano de ação com orçamento definido, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento para fortalecer as políticas de combate à doença. O documento também deverá prever articulação interinstitucional e ter execução em até 180 dias.
Conforme o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, o panorama atualizado da hanseníase em Mato Grosso evidencia, de forma inequívoca, que a doença permanece como um relevante e persistente problema de saúde pública no estado, demandando respostas integradas e contínuas. De acordo com o raio-x realizado pelo TCE, a maioria das notificações estão registradas em Cuiabá, Juína, Várzea Grande, Colniza, Castanheira, Sinop, Confresa, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
O conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, também chamou a atenção para o perfil epidemiológico da doença. Segundo ele, a hanseníase está distribuída por todas as faixas etárias, com maior incidência entre adultos de 30 a 59 anos, além da persistência de casos em menores de 15 anos, evidenciando transmissão ativa recente. “A distribuição dos casos também reflete desigualdades sociais, uma vez que a maior parte dos registros ocorre entre pessoas pardas e indivíduos com baixa escolaridade, especialmente aqueles com ensino fundamental incompleto.”
O levantamento apontou ainda o elevado percentual de casos diagnosticados já com grau 2 de incapacidade (14,6%), a cobertura insuficiente de exame de contatos (79%) e a queda na proporção de cura (69,5%). “O crescimento expressivo do grau 2, que passou de 4,3% em 2009 para 14,6% em 2024, indica falhas no diagnóstico precoce, barreiras de acesso aos serviços e desigualdade na qualidade do cuidado oferecido pelos municípios”, sustentou Maluf.
Para o relator, embora o Estado avance na realização de avaliações clínicas, ainda há obstáculos relevantes na detecção oportuna da doença e na prevenção de incapacidades, cenário que reforça a necessidade de atuação coordenada e contínua das redes de atenção. Nesse sentido, vale destacar que o TCE-MT, por determinação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, estabeleceu os indicadores sobre a doença como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.
As ações do Tribunal de Contas visam fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da hanseníase no estado em conformidade a Nota Recomendatória n.º 9/2024, emitida em dezembro de 2024, e que já obteve resultados.
O documento reunia 101 recomendações formuladas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo TCE-MT. Entre os desdobramentos, destaca-se a criação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase na Assembleia Legislativa (ALMT), coordenada pelo deputado Dr. João. O grupo tem se dedicado a ampliar o debate e propor ações estratégicas, como campanhas de conscientização e iniciativas de capacitação e sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde.
Outro avanço foi a abertura de novas turmas de especialização em hanseníase, destinadas a médicos e profissionais de diferentes áreas da saúde. No total, 67 profissionais foram formados como hansenólogos pela SES-MT, por meio da Escola de Saúde Pública, ampliando a capacidade diagnóstica e fortalecendo a detecção precoce da doença.
Também merece destaque a instituição da Câmara Técnica de Hansenologia pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), composta por especialistas responsáveis por discutir e propor diretrizes técnicas e éticas para o manejo da hanseníase no estado, incluindo a revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O CRM-MT ainda criou ambulatórios especializados em Cirurgia de Mão para atendimento de pacientes com sequelas.
O TCE-MT, por meio da Copspas, tem contribuído para viabilizar o fluxo de acesso às cirurgias destinadas às pessoas acometidas pela hanseníase, fortalecendo a rede de cuidado e reabilitação no estado.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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