Mato Grosso
Max Russi destaca aprovação de projetos que reincorporam Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (22), os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989, que tratam da reincorporação de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger. Presidente da Casa, o deputado estadual Max Russi é coautor das propostas, que seguem agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Segundo a justificativa, os projetos buscam garantir a proteção e o reconhecimento de valores culturais, ambientais, urbanísticos e patrimoniais relevantes para a história local e regional.
Max Russi destacou que a medida é estratégica, especialmente diante das mudanças da reforma tributária, que passará a considerar o número de habitantes como critério central de arrecadação. Ele também ressaltou a visão da prefeita Francieli na preparação do município para o futuro.
Com a aprovação, áreas e comunidades consolidadas como o Morro de Santo Antônio, o distrito de Mimoso, Morrinho, Parque Árica, Engenho Velho e outras localidades passam a integrar oficialmente o território de Santo Antônio de Leverger.
Os projetos são de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e contam com coautoria de Max Russi, Eduardo Botelho e Nininho.
OAB
Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
“Presenciei e participei de muitas histórias diferentes na composição dessa corte, e em todas as oportunidades, sempre fiz o mesmo pedido aos novos desembargadores: respeitem as prerrogativas da advocacia, ouçam os advogados, e tenham na advocacia um aliado na busca da efetividade da justiça, na melhor entrega da prestação jurisdicional”, disse em seu discurso a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na Solenidade de Posse dos desembargadores Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto, na tarde desta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nome da advocacia mato-grossense, Gisela Cardoso desejou uma caminhada exitosa aos novos membros do TJMT, ressaltando que o fortalecimento do Poder Judiciário passa, necessariamente, pelo diálogo permanente entre magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os atores do sistema de justiça.
“Somos instituições diferentes em nossas atribuições, mas convergentes em nossa missão: assegurar que o cidadão encontre no Poder Judiciário uma resposta efetiva, célere e justa para seus conflitos. Que cada voto proferido por Vossas Excelências seja guiado pela técnica, pela sensibilidade e pelo compromisso com os valores constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito”, destacou Gisela Cardoso.
Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o vice-presidente Giovane Santin e secretário-geral Josemar Carmerino; o procurador-geral Helmut Daltro; o ouvidor-geral da OAB-MT, Pedro Henrique Calazans; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Antônio Luiz Ferreira da Silva; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane; assim como conselheiros e conselheiras federais e estaduais da OAB-MT, presidentes e membros de Comissões e demais órgãos do Sistema.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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