Mato Grosso
Max Russi destaca aprovação de projetos que reincorporam Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (22), os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989, que tratam da reincorporação de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger. Presidente da Casa, o deputado estadual Max Russi é coautor das propostas, que seguem agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Segundo a justificativa, os projetos buscam garantir a proteção e o reconhecimento de valores culturais, ambientais, urbanísticos e patrimoniais relevantes para a história local e regional.
Max Russi destacou que a medida é estratégica, especialmente diante das mudanças da reforma tributária, que passará a considerar o número de habitantes como critério central de arrecadação. Ele também ressaltou a visão da prefeita Francieli na preparação do município para o futuro.
Com a aprovação, áreas e comunidades consolidadas como o Morro de Santo Antônio, o distrito de Mimoso, Morrinho, Parque Árica, Engenho Velho e outras localidades passam a integrar oficialmente o território de Santo Antônio de Leverger.
Os projetos são de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e contam com coautoria de Max Russi, Eduardo Botelho e Nininho.
OAB
OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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