Mato Grosso
Max Russi discutirá com Avallone ampliação do orçamento à saúde: “não foi suficiente”
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que pretende discutir com o presidente da Comissão Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), a ampliação dos recursos destinados à saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Segundo Russi, os ajustes feitos no último ano para 2026 foram insuficientes para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Ele relatou dificuldades financeiras enfrentadas pela Pasta nos últimos meses e defendeu que a LOA acompanhe aumento das despesas, especialmente, diante da inauguração de novos hospitais.
“Não tem como nós gastarmos em saúde o ano que vem menos do que nós gastamos esse ano. A tendência é gastar muito mais, porque novos hospitais serão inaugurados, há uma demanda constante, crescente, e a população está aumentando”, falou Max à imprensa nesta quarta-feira (28).
O presidente explicou que a discussão não poderá mais ocorrer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em segunda votação e encaminhada para redação final. A possibilidade de alterações, agora, está na elaboração e votação da LOA.
Russi afirmou que pretende se reunir com os integrantes da comissão de orçamento e representantes do governo estadual para negociar o aumento dos valores destinados à saúde.
“Eu vou trabalhar junto com os deputados da Comissão de Orçamento, principalmente com Avallone e com os demais deputados, para que a gente possa novamente sentar na mesa do governo, fazer essa discussão e ampliar, melhorar esse valor”, disse o presidente.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para o exercício de 2027 estima um orçamento total de R$ 46,1 bilhões, o que representa um aumento de 13,07% em relação ao orçamento previsto para 2026 (R$ 40,79 bilhões). Além da Saúde, Max também articula a garantia de fatia do orçamento para a construção de casas populares com o fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As propostas alteram o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e receberam apoio dos vereadores cuiabanos.
Entre as mudanças está a possibilidade de o servidor transformar 10 dias de férias por exercício em abono monetário, conhecido como venda de férias. O texto também autoriza a divisão do período de descanso em até três etapas de 10 dias e cria regras de transição para quem tem férias vencidas acumuladas, com o objetivo de regularizar os períodos pendentes e diminuir o passivo do município.
A licença-prêmio também foi modificada: poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Conforme a proposta, o servidor poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão é facultativa, e quem preferir usufruir a licença mantém o direito ao afastamento.
Outra medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. O texto estabelece que a mudança permite ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, colaborar com os cuidados familiares e apoiar a mãe. A proposta também prevê regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estivessem em licença na data de publicação da lei.
O pacote ainda permite que servidores efetivos e comissionados atuem como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. O exercício da atividade externa será autorizado desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município.
As propostas foram anunciadas por Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais da administração municipal. A conversão de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Segundo a gestão municipal, as medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para regularizar direitos acumulados. Com a aprovação dos projetos, a administração avança na agenda anunciada pelo prefeito em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
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