Mato Grosso
Max Russi e Katiuscia convocam audiência para evitar despejo forçado de 1.800 famílias em Cuiabá
Mato Grosso
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), e a vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) realizam na próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour, uma audiência pública conjunta para tratar da regularização fundiária e da ameaça de despejo que atinge mais de 1.800 famílias dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá.
A mobilização ocorre após uma liminar judicial expedida em abril notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de dez anos na Justiça e gerou pânico entre os moradores pela falta de informações claras sobre quais áreas serão afetadas.
“As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, explicou Katiuscia. Max Russi destacou que o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais. “Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou o parlamentar.
O evento contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do estado e prefeitura de Cuiabá. A ideia é que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das famílias que residem na região há mais de uma década.
OAB
OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos
No encerramento da I Conferência Nacional de Interiorização a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a Carta Final da Conferência, um documento que reafirma os compromissos da OAB.
Destacando que fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presença institucional da OAB e assegurar que nenhuma distância geográfica reduza a dignidade da profissão e a efetividade dos direitos.
A Carta enumera 35 itens, detalhando os compromissos firmados durante a Conferência e reafirmando que “a capital e o interior compõem a mesma Ordem, sustentam a mesma Constituição e defendem a mesma cidadania”.
Confira aqui a Carta Final da I Conferência Nacional de Interiorização.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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