Mato Grosso
Max Russi e Katiuscia convocam audiência para tratar da decisão que atinge os bairros Silvanópolis e Paraisópolis
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), e a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli(Podemos), promovem na próxima quinta-feira (14), às 14h, uma audiência pública conjunta para discutir a regularização fundiária e o risco de despejo que ameaça mais de 1.800 famílias nos bairros silvanópilis e paraisópolis.
O encontro será realizado no plenário Renê Barbour e ocorre após uma decisão liminar, emitida em abril, que determinou que a prefeitura de Cuiabá e o governo de Mato Grosso elaborem estudos voltados à desocupação e recuperação ambiental da área conhecida como “Águas Nascentes”. A medida faz parte de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de uma década no Judiciário.
De acordo com a vereadora, a falta de informações claras tem provocado insegurança entre os moradores. “As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, afirmou.
Já o deputado ressaltou que a audiência tem como objetivo reunir representantes de diferentes órgãos para discutir alternativas antes de qualquer medida de desocupação. “Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou.
A audiência contará com a participação de instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, além de representantes do governo estadual e da prefeitura.
A expectativa é que o caso seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias, buscando garantir que eventual cumprimento da decisão judicial ocorra com respeito às condições sociais das famílias, muitas das quais vivem na região há mais de dez anos.
OAB
OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos
No encerramento da I Conferência Nacional de Interiorização a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a Carta Final da Conferência, um documento que reafirma os compromissos da OAB.
Destacando que fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presença institucional da OAB e assegurar que nenhuma distância geográfica reduza a dignidade da profissão e a efetividade dos direitos.
A Carta enumera 35 itens, detalhando os compromissos firmados durante a Conferência e reafirmando que “a capital e o interior compõem a mesma Ordem, sustentam a mesma Constituição e defendem a mesma cidadania”.
Confira aqui a Carta Final da I Conferência Nacional de Interiorização.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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