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Max sai em defesa do ‘tesouraço’ de Otaviano Pivetta: “precisa ser feito”

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), demonstrou ser favorável à reforma administrativa anunciada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para reduzir as despesas do Executivo, dando fôlego ao orçamento para manter o ritmo de investimentos em Mato Grosso. Russi, no entanto, ponderou, afirmando aprovar pequenos ajustes. Ele também sugeriu que o que os valores do que for possível cortar sejam repassados à saúde, educação e infraestrutura, áreas consideradas prioritárias por Max Russi.

“Tem que fazer os ajustes, as economias e otimizar. E transformar isso em melhor investimento, maiores investimentos na saúde, na educação, na população, na construção de escolas, estradas e hospitais”, opinou o presidente da AL.

Para Russi, a revisão de gastos é necessária quando fica comprovado que as despesas não representam benefícios à população. Ele citou como exemplos a redução dos custos com energia elétrica, água, limpeza e outros serviços administrativos.

“Acho que todo governo e toda administração têm que ser responsáveis nisso”, afirmou.

 

Pivetta levanta com a comissão de transição o que poderá ser reduzido, não descartando até mesmo o desligamento de servidores comissionados. As medidas, segundo o governador, têm como objetivo diminuir a burocracia e tornar a máquina pública mais eficiente.

Max Russi pontuou que a proposta de Pivetta ainda precisa ser discutida entre os deputados e ressaltou que não defende a redução indiscriminada.

“Eu, particularmente, não defendo a política do Estado mínimo. Sou da política do Estado necessário, aquele que atenda ao cidadão, que entregue serviço de qualidade, que chegue lá na ponta e o cidadão, que é quem paga os nossos impostos e paga o nosso salário, seja realmente atendido pelas políticas públicas defendidas pela Assembleia e pelo governo do Estado”, concluiu o presidente da AL.

 

Além do desligamento de servidores, chamado pelo governador de “desconvite”, Pivetta considera a venda da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 para recuperar os recursos públicos. O governo de Mato Grosso assumiu o controle da concessionária em maio de 2023, por meio da MT Participações e Projetos (MTPar), em uma operação que buscou destravar as obras de duplicação da BR-163, que enfrentavam atrasos havia anos.

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As propostas alteram o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e receberam apoio dos vereadores cuiabanos.

Entre as mudanças está a possibilidade de o servidor transformar 10 dias de férias por exercício em abono monetário, conhecido como venda de férias. O texto também autoriza a divisão do período de descanso em até três etapas de 10 dias e cria regras de transição para quem tem férias vencidas acumuladas, com o objetivo de regularizar os períodos pendentes e diminuir o passivo do município.

A licença-prêmio também foi modificada: poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Conforme a proposta, o servidor poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão é facultativa, e quem preferir usufruir a licença mantém o direito ao afastamento.

Outra medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. O texto estabelece que a mudança permite ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, colaborar com os cuidados familiares e apoiar a mãe. A proposta também prevê regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estivessem em licença na data de publicação da lei.

O pacote ainda permite que servidores efetivos e comissionados atuem como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. O exercício da atividade externa será autorizado desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município.

As propostas foram anunciadas por Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais da administração municipal. A conversão de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.

Segundo a gestão municipal, as medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para regularizar direitos acumulados. Com a aprovação dos projetos, a administração avança na agenda anunciada pelo prefeito em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.

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