Mato Grosso
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Mato Grosso
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a atividade agropecuária
O deputado federal e candidato ao Senado em Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), quer que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais trabalhem para reparar os danos causados às vítimas. A proposta estabelece mecanismos para que a vítima tenha prioridade no ressarcimento dos prejuízos e possa acompanhar a execução dos valores devidos pelo condenado.
Segundo o parlamentar, a lei parte do princípio de que a pena não deve fazer com que a vítima seja esquecida pelo Estado. Medeiros defende que a execução penal precisa punir o condenado, mas também considerar os efeitos concretos do crime sobre quem sofreu o prejuízo.
“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.
O deputado destaca que a medida é essencial para o campo, onde máquinas, animais, equipamentos e insumos agrícolas são ferramentas de trabalho. Perder esses itens prejudica não só o patrimônio, mas a própria renda e a capacidade do produtor rural continuar trabalhando. “A perda de uma máquina, por exemplo, pode atrasar o plantio, reduzir a produtividade, comprometer receitas e até dificultar o pagamento de financiamentos”, comenta o parlamentar.
A lei prevê ainda que o juiz acompanhe o trabalho e os rendimentos do preso para assegurar a indenização à vítima, com liberação dos valores autorizada pela Justiça, garantindo ao condenado o direito de defesa. O esforço em pagar a reparação também contará pontos para a progressão de regime, desde que respeitada a real condição financeira do preso para evitar cobranças inviáveis.
Para Medeiros, o objetivo não é criar trabalho forçado, mas fortalecer o trabalho prisional remunerado já previsto na legislação e fazer com que ele também cumpra uma função de reparação às vítimas. A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.
OAB
Empresa informa sobre instabilidade no recebimento de e-mails do Recorte Digital
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu um informe e alerta à advocacia mato-grossense sobre instabilidade no recebimento de e-mails do Recorte Digital.
A empresa responsável pelo serviço de e-mail afirma que trabalha para que o serviço seja normalizado em até 48 horas úteis.
Antes disso, alguns e-mails podem apresentar atrasos ou falhas na entrega e no recebimento de mensagens do Recorte Digital, em razão de um bloqueio temporário dos endereços de IP utilizados pelo sistema de envio.
Durante o período de instabilidade, a OAB-MT orienta a advocacia a consultar regularmente as publicações diretamente pelo Portal de Recorte Digital, como forma de evitar eventuais prejuízos decorrentes de atrasos ou mensagens que não sejam entregues corretamente.
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Keka Wenerck
Assessoria de Imprensa OAB-MTCelular/WhatsApp: 65-99610.7865
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