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MT quer entrar no mercado de carbono com criação de estatal de R$ 2 milhões

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O Governo de Mato Grosso pretende criar uma empresa estatal para administrar e comercializar créditos de carbono e outros ativos ambientais. A proposta, apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), prevê investimento inicial de R$ 2 milhões e abre espaço para a participação de investidores privados, inclusive estrangeiros.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 1.156/2026, que propõe a criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 7 de outubro e encerrou o prazo de pauta nesta quarta-feira (4). A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões e votação em plenário.

A nova companhia terá autorização para desenvolver, administrar, comprar e comercializar ativos ambientais. Entre as atribuições previstas estão a negociação de créditos de carbono, a captação de investimentos nacionais e internacionais e a participação em projetos de preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e redução das emissões de gases de efeito estufa.

O projeto estabelece capital social inicial de R$ 2 milhões e autoriza a abertura de crédito especial de até o mesmo valor para viabilizar a implantação da empresa. Apesar da possibilidade de participação privada, o Estado deverá manter permanentemente a maioria das ações com direito a voto, preservando o controle da companhia.

A estrutura também poderá constituir subsidiárias e participar de outras empresas ou fundos privados, desde que as operações estejam relacionadas às políticas ambientais e climáticas de Mato Grosso. Os funcionários serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta prevê ainda mecanismos de proteção aos direitos de comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações tradicionais eventualmente envolvidas nos projetos ambientais.

Na justificativa apresentada à Assembleia, Pivetta argumenta que a estatal poderá ampliar a presença de Mato Grosso no mercado de carbono, atrair investimentos e transformar ações de conservação ambiental em fontes de receita.

A criação da companhia, porém, também levanta questionamentos sobre despesas administrativas, contratação de pessoal, fiscalização e retorno financeiro aos cofres públicos. Embora o capital inicial esteja definido, os custos permanentes de funcionamento e as projeções de receitas ainda precisam ser considerados.

A criação da empresa depende de aprovação legislativa e sanção. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar o funcionamento da companhia.

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Mato Grosso

Governador busca apoio do PT para negociar com o presidente Lula

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou uma aproximação política e institucional com G governo do presidente reeleito Lula (PT), em um movimento que representa uma mudança na relação entre o Palácio Paiaguás e o Palácio do Planalto.

A articulação conta com a participação de parlamentares petistas de Mato Grosso e tem como uma das primeiras prioridades a busca de soluções para o Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá).

Segundo o deputado estadual Valdir Barranco (PT), Pivetta solicitou a colaboração dele e da deputada federal Rosa Neide (PT), para estabelecer canais de diálogo com o Governo Federal e encaminhar demandas que dependem da participação de órgãos da União.

A iniciativa ocorre após um período de dificuldades no relacionamento institucional entre o Governo Estadual e Brasília, marcado por divergências políticas entre o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o presidente Lula.

Apesar das diferenças partidárias, Pivetta sinalizou disposição para construir uma relação de cooperação com a administração federal, especialmente em projetos que exigem decisões conjuntas.

PORTÃO DO INFERNO – A primeira articulação envolve a situação do Portão do Inferno, trecho da rodovia MT-251 que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães e enfrenta problemas relacionados à segurança e à estabilidade das encostas.

A busca de uma solução depende de entendimentos entre o Governo do Estado e órgãos federais responsáveis pela área ambiental, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Barranco informou que participou, ao lado de Rosa Neide, de uma reunião com representantes desses órgãos para discutir possíveis encaminhamentos.

Segundo o parlamentar, o governador demonstrou interesse em avançar nas negociações e pediu o apoio dos dois deputados para estabelecer contatos com Brasília.

“O Pivetta fala pouco, presta atenção, ouve a equipe técnica e toma decisão com rapidez e pediu também a nossa ajuda”, afirmou Barranco.

O deputado acrescentou que a articulação deverá prosseguir com novas reuniões entre a equipe técnica, os parlamentares e o governador, antes de ser encaminhada ao governo federal.

A expectativa é de que o diálogo permita superar entraves administrativos e ambientais que dificultam uma solução definitiva para o trecho da rodovia.

Até o momento, entretanto, não foram anunciados novos prazos ou compromissos formais decorrentes dessa aproximação.

MUDANÇA DE POSTURA – Na avaliação de Barranco, a disposição de Pivetta para ouvir representantes de diferentes partidos representa uma mudança importante na condução das relações institucionais do Estado.

O parlamentar comparou a postura do atual governador com a do ex-governador Mauro Mendes, a quem atribuiu dificuldades de diálogo com integrantes do governo federal.

Segundo Barranco, demandas que dependiam de articulação entre as duas administrações encontravam obstáculos durante a gestão anterior.

O deputado também criticou o estilo de condução política de Mauro Mendes, afirmando que o ex-governador tinha dificuldades para ouvir posições divergentes.

As declarações refletem a avaliação do parlamentar petista sobre as duas administrações.

Para Barranco, a disposição do Governo Lula em manter relações institucionais com gestores estaduais, independentemente de suas posições partidárias, poderá favorecer Mato Grosso.

“Se ele seguir nessa linha, certamente vai ter grandes avanços com o Governo do presidente Lula”, afirmou, referindo-se a Pivetta.

RELAÇÃO COM BRASÍLIA – A aproximação ocorre poucos dias depois de Pivetta reconhecer publicamente a vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial e defender o respeito ao resultado das urnas.

Na ocasião, o governador também rejeitou manifestações favoráveis a retaliações contra eleitores e lideranças políticas que apoiaram o presidente reeleito em Mato Grosso.

O movimento sinaliza uma tentativa de separar as divergências eleitorais das necessidades administrativas do Estado.

A articulação com parlamentares do PT poderá facilitar o encaminhamento de projetos que dependem de autorizações ambientais, recursos federais ou decisões conjuntas entre os governos.

O Portão do Inferno surge como o primeiro teste concreto dessa estratégia.

O avanço das negociações dependerá, contudo, da definição de medidas técnicas e administrativas pelos órgãos envolvidos, além de eventuais compromissos assumidos pelo governo federal.

A nova relação entre Pivetta e Brasília também deverá ser acompanhada em outras áreas de interesse de Mato Grosso, como infraestrutura e investimentos públicos, embora ainda não tenham sido anunciadas novas agendas específicas.

Com a iniciativa, o governador procura estabelecer um canal de interlocução com o Planalto em um cenário político no qual o presidente Lula foi reeleito, e Mato Grosso permanece sob o comando de um grupo partidário adversário ao PT.

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