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Atendendo à OAB-MT, TJMT e TRT-MT decidem dar prioridade à expedição de alvarás
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Atendendo a requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), tanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiram por dar prioridade à análise e expedição de alvarás de levantamento de valores.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirma que a atuação junto aos tribunais, que agora traz este resultado positivo, é exemplo do compromisso da gestão com a defesa das prerrogativas da advocacia, com a efetividade da prestação jurisdicional e a valorização dos créditos de natureza alimentar.
“Quero reafirmar nosso compromisso com as prerrogativas da advocacia, com atenção especial a tudo aquilo que impacta diretamente o sustento de profissionais e de cidadãos que aguardam a liberação de valores já reconhecidos judicialmente”, salientou Gisela.
O pedido foi formalizado pela OAB-MT, solicitando que magistradas e magistrados priorizem processos em fase de cumprimento de sentença, sobretudo aqueles aptos à liberação de valores, incluindo precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), em favor das partes e de seus advogados.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, expediu Ofício-Circular orientando todos os magistrados do Estado a priorizarem, até 19 de dezembro de 2025, a análise e o julgamento dos processos que estejam em condições de expedição imediata de alvarás.
A determinação destaca que a liberação deve ocorrer sempre que não houver óbices processuais ou legais; respeitadas as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, entre outros); considerando ainda peculiaridades e complexidade de cada caso.
Pediu por fim que sejam comunicadas as partes e fundamentadas nos autos eventuais impossibilidades técnicas ou jurídicas para a liberação dos valores.
Segundo o corregedor, sua decisão busca garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
No âmbito da Justiça do Trabalho, a presidente e corregedora regional, desembargadora Adenir Carruesco, também acolheu o pedido da OAB-MT e determinou a expedição de ofício circular a todas as Varas do Trabalho, CAEX, CAAEP, CEJUSC e ao Juízo Auxiliar de Precatórios, para que seja dada prioridade aos processos em que a liberação de valores seja possível.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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