Comissões da OAB-MT trabalham a conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes

Publicado em

11 de maio de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio das Comissões da Infância e Juventude e de Cultura e Responsabilidade Social, terá uma programação especial com atividades de conscientização e orientação, palestras e reuniões com foco na Campanha Maio Laranja. Uma iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, voltada à prevenção, orientação da sociedade e fortalecimento da rede de proteção.

São ações que aproximam ainda mais a OAB-MT da sociedade e evidenciam o papel social da Ordem. “As nossas comissões fazem essa ligação da advocacia com a comunidade, nas mais diversas áreas de atuação. Agora em maio, temos também a preocupação de ajudar a conscientizar a população sobre esse drama que é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, pontua Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

“O cenário se mostra ainda mais sensível em Mato Grosso. Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025, com registros referentes a 2024, o Estado possui municípios entre os maiores índices nacionais de estupro e estupro de vulnerável, com destaque para Sorriso, que ocupou a 2ª posição nacional, além de Tangará da Serra, Sinop e Cuiabá, que também figuram entre os 50 maiores índices do país, reforçando a urgência de ações preventivas, educativas e integradas entre a advocacia, o poder público e a rede de proteção”, alerta Cíntia Nágila Santos Pinheiro, presidente da Comissão da Infância e Juventude.

Na manhã desta segunda-feira (11), aconteceu uma Reunião Ordinária Conjunta e o lançamento das ações e da campanha “Maio Laranja | Faça Bonito na OAB-MT: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, durante o encontro foram realizadas exposições técnicas e institucionais sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

A programação contou com exposição inicial da vice-presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social e Assistente Social, Marilene Pereira, da advogada Gláucia Cristina, membro da Comissão da Infância e Juventude e da Comissão de Direito de Família e Sucessões, além da participação do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Nelson Faria.

“Reunimos convidados e representantes da rede de proteção em um momento de diálogo, conscientização e fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos nossos objetivos é reforçar a importância da prevenção, da informação e da atuação em rede”, informa a presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, Andressa Beatriz Mendes Costa.

Ações educativas serão desenvolvidas ao longo do mês de maio pelas Comissões. O trabalho conta ainda com o apoio da Comissão da Jovem Advocacia (COJAD) e da Comissão de Ações Comunitárias, além de instituições da rede de proteção, entre elas a Associação dos Conselheiros Tutelares.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

Justiça acolhe tese da OAB-MT e afasta improbidade de advogadas pareceristas

Publicados

1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra as advogadas públicas Paula Teixeira da Silva e Ludmilla Rondon Soares, que emitiram pareceres favoráveis a três convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF). Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concluiu que eventuais falhas na análise jurídica eram insuficientes para demonstrar o dolo exigido pela Lei de Improbidade Administrativa.

As advogadas integravam a assessoria jurídica da SEDRAF e analisaram os Convênios nº 030, 031 e 032/2014, firmados com o Instituto de Tecnologias Sociais (ITS) para montar a estrutura do 2º Encontro Estadual da Agricultura Familiar. O Ministério Público de Mato Grosso questionou.

Presidente em exercício da Seccional, Giovane Santin, destaca que, onde estiver um advogado, uma advogada, sendo lesado, em seus direitos e prerrogativas, a OAB estará junto com ele e neste caso, agiu no processo como amicus curiae .

O procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro, reforça que a iniciativa de defender a advocacia tem sido cada vez mais intensificada pela OAB, um trabalho que tem dado resultados muito positivos.

Atuaram no caso a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth Segura, e presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto. Ambos destacam que, para a advocacia, a a liberdade de manifestação técnica é prerrogativa inegociável.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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