OAB
INSS implementa Guichê Virtual para atendimento de advogados e advogadas de Mato Grosso
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu da gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Cuiabá ofício informando o início do atendimento pelo serviço Guichê Virtual. “Uma nova ferramenta voltada exclusivamente a advogados regularmente inscritos na OAB-MT”, disse Odair Egues, gerente-executivo do INSS na Capital.
No documento, enviado para a OAB-MT na segunda-feira (24), Odair Egues explicou que foi a nova modalidade de atendimento passou a ser oferecida no início deste mês de novembro, dispensando a necessidade de deslocamento dos advogados até as Agências da Previdência Social (APS). Por meio de agendamento prévio, o advogado é atendido por um servidor do INSS em chamada de vídeo, “garantindo agilidade e comodidade no atendimento”.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Camila Regina Santos, disse que no atendimento virtual, os advogados podem esclarecer dúvidas, obter informações sobre benefícios e solicitar serviços específicos não disponíveis nos canais remotos, como ajustes cadastrais que impeçam requerimentos remotos, ou serviços voltados a pessoas jurídicas.
“Estamos acompanhando de perto e comunicando a Gerência-Executiva do INSS sobre qualquer dificuldade ou dúvida, de forma imediata. Nossa preocupação é garantir que toda a advocacia previdenciária tenha o atendimento e consiga resolver todas as demandas. Pedidos que, se algum advogado ou advogada tiver qualquer problema ou precisar de orientação, informem a Comissão para tomarmos as providências necessárias de forma célere”, afirmou Camila Regina Santos.
O atendimento é realizado pela plataforma Microsoft Teams, com duração de 20 minutos e tolerância máxima de 10 minutos de atraso. O agendamento deve ser feito pela plataforma já disponibilizada aos advogados vinculados ao Acordo de Cooperação Técnica, acessada via atendimento.inss.gov.br, selecionando o serviço “Agendamento Guichê Virtual OAB”.
Nesse primeiro mês de funcionamento da nova modalidade de atendimento, o Guichê Virtual funciona de quarta a sexta-feira. A partir de dezembro, o atendimento virtual estará disponível todos os dias. Consequentemente a sala para atendimento presencial, na sede da Seccional, será desativada pelo INSS, e a advocacia terá o atendimento feito diariamente por meio do Guichê Virtual.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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