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OAB-MT apresenta demandas para a Sefaz visando agilidade no atendimento à advocacia
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“A reunião na Sefaz foi muito produtiva e já saímos com novidades e avanços. Essa demanda é uma das pautas definidas pelo Colégio de Presidentes das Subseções e estamos trabalhando para garantir as prerrogativas da advocacia”, avaliou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, após reunião de trabalho com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, quarta-feira (09).
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, informou que o objetivo do encontro foi apresentar a reivindicação de atendimento prioritário à advocacia na Sefaz e em suas Agências Fazendárias, assim como a disponibilização de canais de atendimento remoto voltados aos profissionais da advocacia. “Com diálogo conseguimos construir juntos alternativas que atendam a advocacia e que, ao mesmo tempo, são de interesse da Sefaz pois podem garantir uma resolução mais célere dos processos”.
Durante a reunião, o secretário Rogério Gallo apresentou alguns ajustes nos sistemas de atendimento que já são avanços. “Para o acesso de informações no site da Sefaz, o atendimento prioritário que era disponibilizado para contadores agora já é oferecido para a advocacia. Neste mesmo sentido, de dar prioridade para advogados e advogadas, outras mudanças estão em processo de desenvolvimento e serão implementadas em breve”.
Ficou acordada a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes da OAB-MT e da Sefaz para a definição de outras ações. Além disso, serão promovidas palestras e webnários com profissionais da Sefaz para compartilhamento de informações e orientações aos advogados e advogadas de todo o estado sobre os sistemas e as novas metodologias implantadas.
A equipe da Sefaz também se disponibilizou para participar de uma reunião ampla com a Comissão de Direito Tributário da OAB-MT.
“Queremos evoluir na relação, criar ambientes que auxiliem na resolução de questões de interesse da advocacia e seus clientes. Poderemos assim, inclusive, estimular pagamentos pendentes com a oferta de benefícios”, assinalou Rogério Gallo.
As demandas apresentadas pela diretoria da Seccional refletem as reivindicações das Subseções da OAB-MT. “A advocacia atua como representante direta dos contribuintes e jurisdicionados perante a Administração Pública. o atendimento célere e eficiente a esses profissionais repercute positivamente na efetividade dos direitos dos cidadãos, na concretização da Justiça e na eficiência do serviço público”, reforçaram Giovane Santin e Josemar Carmerindo.
A reunião contou com a participação do vice-presidente da OAB-MT Giovane Santin e o secretário-geral Josemar Carmerino; o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o secretário adjunto da Receita Pública Fábio Pimenta, a superintendente de Atendimento ao Contribuinte Damara Braga e o procurador do Estado Evandro Orterga.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Entre a advocacia e a docência: o compromisso de formar quem defenderá o amanhã
Ser advogado e professor é viver duas vocações que se encontram na defesa de um mesmo ideal: a dignidade humana. Na advocacia, enfrentamos diariamente os conflitos, as injustiças e as contradições de um sistema de justiça que nem sempre assegura os direitos garantidos constitucionalmente.
Na docência, temos a oportunidade de transformar essas experiências em conhecimento, reflexão e consciência crítica. São missões distintas, mas profundamente complementares. Enquanto a advocacia nos coloca diante das dores e das esperanças de quem procura justiça, a docência nos oferece a extraordinária responsabilidade de preparar aqueles que – no futuro – estarão diante dessas mesmas realidades.
Ser professor da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entretanto, não pode significar apenas transmitir leis, explicar teorias ou reproduzir entendimentos jurisprudenciais. A verdadeira formação jurídica também exige a capacidade de pensar criticamente, questionar o exercício do poder e compreender que, por trás de cada processo, existe uma história humana.
O professor que também exerce a advocacia conhece a distância que muitas vezes separa a norma jurídica da realidade. Por isso, tem o dever de demonstrar aos seus alunos que o Direito não se resume àquilo que está escrito nos códigos, mas se realiza, sobretudo, na coragem de defender aquilo que é justo, mesmo quando essa defesa é complexa, impopular ou minoritária.
É gratificante imaginar que, em algum tribunal, em alguma comarca distante ou diante de uma injustiça aparentemente insuperável, algum aluno possa encontrar – em razão dos ensinamentos de sala de aula – a coragem necessária para não se calar diante do arbítrio.
É por isso que somos, ao mesmo tempo, herdeiros daqueles que nos ensinaram e responsáveis por aqueles que nos sucederão. Eis a nobre a missão do advogado que também é professor: além de defender direitos no presente, contribui para formar as consciências que os protegerão no futuro.
Neste Dia dos Professores, minha homenagem é dirigida especialmente àqueles que dividem suas vidas entre os tribunais
e as salas de aula, entre os processos e os livros, entre a responsabilidade de advogar e a esperança de ensinar.
Um dia, nossas vozes deixarão de ecoar nas tribunas, nossos passos já não percorrerão os corredores dos fóruns e nossas aulas chegarão ao fim, mas se tivermos cumprido verdadeiramente nossa missão, uma parte de nós permanecerá viva na consciência de cada aluno que ajudamos a formar.
A grandeza de um advogado também pode ser medida pelas causas que defendeu, mas a grandeza de um professor se revela nas causas que continuarão sendo defendidas graças àquilo que ensinou. Não consigo imaginar legado mais bonito e emocionante que esse.
* Giovane Santin é advogado, vice-presidente da OAB/MT e professor da Faculdade de Direito da UFMT.
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