OAB-MT comemora aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

“Hoje a advocacia comemora a aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025, na Câmara dos Deputados, acolhendo requerimento da OAB, por meio do Conselho Federal com apoio de todas as Seccionais. É uma evolução no combate ao golpe do falso advogado, um problema que estamos enfrentando no trabalho diário de defesa das prerrogativas”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

O PL 4709/2025 institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas, e foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17).

A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a votação, destacou que a aprovação do PL representa um avanço concreto no enfrentamento ao golpe do falso advogado, ao estabelecer mecanismos de prevenção, repressão e proteção aos cidadãos.

“É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou Christina Cordeiro.

A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) e contou com apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB do Espírito Santo. O relator do Projeto de Lei, deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), considerou em seu voto os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.

“Agora o projeto segue para o Senado, com excelentes chances de ser aprovado também e nós continuaremos acompanhando e atuando para sua aprovação definitiva. Seguimos firmes, em defesa da advocacia e da sociedade”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Com informações do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes

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Publicados

9 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), não haverá expediente em sua sede, em Cuiabá.

Na sexta-feira (5), o atendimento ao público ocorrerá normalmente, das 8h45 às 17h45.

—

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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