OAB-MT comemora aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

“Hoje a advocacia comemora a aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025, na Câmara dos Deputados, acolhendo requerimento da OAB, por meio do Conselho Federal com apoio de todas as Seccionais. É uma evolução no combate ao golpe do falso advogado, um problema que estamos enfrentando no trabalho diário de defesa das prerrogativas”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

O PL 4709/2025 institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas, e foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17).

A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a votação, destacou que a aprovação do PL representa um avanço concreto no enfrentamento ao golpe do falso advogado, ao estabelecer mecanismos de prevenção, repressão e proteção aos cidadãos.

“É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou Christina Cordeiro.

A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) e contou com apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB do Espírito Santo. O relator do Projeto de Lei, deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), considerou em seu voto os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.

“Agora o projeto segue para o Senado, com excelentes chances de ser aprovado também e nós continuaremos acompanhando e atuando para sua aprovação definitiva. Seguimos firmes, em defesa da advocacia e da sociedade”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Com informações do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes

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OAB

Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

Publicados

12 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma série de encontros nacionais realizados em Brasília, de forma presencial e híbrida, nesta terça e quarta (14 e 15).

A comitiva mato-grossense esteve presente em debates estratégicos voltados à gestão financeira do sistema OAB, à ética profissional e ao aprimoramento administrativo, além de participar de um evento inédito das comissões de Recuperação de Empresas.

Na terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.

O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no Sistema OAB.

Para Max Ferreira Mendes, a troca de experiências entre os tesoureiros é essencial. “Traduz em uma gestão eficiente, de responsabilidade compartilhada, transparência e alinhamento entre as seccionais”.

O evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.

Já na quarta-feira (15), o Conselho Federal da OAB promoveu o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.

Representando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.

Segundo ele, o encontro abordou desafios contemporâneos, como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em peças processuais, além de consolidar compromissos voltados ao aperfeiçoamento da atuação orientativa e disciplinar dos tribunais.

Também participou o corregedor da OAB-MT, Jorge Jaudy, que ressaltou a importância da integração entre as seccionais.

Para ele, reuniões desse porte contribuem para alinhar procedimentos, uniformizar práticas e elevar o padrão disciplinar da advocacia em nível nacional.

Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o encontro também reuniu representantes de todo o país.

Ainda na quarta-feira, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Secretários-Gerais dos Conselhos Seccionais, com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino. “Debatemos sobre a operacionalidade dos sistemas, a integração entre as seccionais e o uso de soluções tecnológicas contribuindo para maior eficiência institucional. Foi muito produtivo”, avaliou, enaltecendo a condução dos trabalhos pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais.

Encerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.

“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.

Considerando a iniciativa “louvável”, o conselheiro federal Breno Miranda ressalta o papel importante da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento de crises econômicas no país. “A Ordem dos Advogados não é alheia às grandes questões, pelo contrário, tem como missão ser voz da sociedade, e esta temática com certeza é uma das mais relevantes”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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