OAB
OAB-MT concede desconto de 50% para jovens advogados registrarem a sua Sociedade Unipessoal
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“A jovem advocacia é uma das prioridades da nossa gestão. Ano passado, proporcionamos a possibilidade de crédito facilitado por meio de convênio com o governo do Estado e realizados a segunda edição da Feira de Oportunidades, agora estamos garantindo um desconto de 50% na taxa para que o jovem advogado possa criar o seu CNPJ com mais facilidade. Queremos dar todo o apoio para quem está começando a sua carreira profissional”, ressaltou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao anunciar que a jovem advocacia, a partir de agora, tem direito a uma redução de 50% no valor da taxa para abertura da sua PJ Unipessoal.
O valor diferenciado foi uma decisão da diretoria da OAB-MT em diálogo com a Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MT (COJAD), aprovada pelo Conselho Seccional.
A taxa era de R$ 580,65 e agora é de apenas R$ 290,33. “É uma economia real para o jovem advogado, uma das menores taxas do Brasil. Uma importante conquista para todos nós”, destacou o presidente da COJAD, Carlos Eduardo Guerra Kneip.
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permite que um advogado atue como pessoa jurídica (CNPJ) sem sócios, obtendo benefícios fiscais como o enquadramento no Simples Nacional.
Na Tabela de anuidades e taxas para o exercício 2026, aprovada pelo Conselho Seccional, em Sessão Ordinária, ficou instituído o “Programa Institucional de Fortalecimento da Jovem Advocacia”, que concede um desconto de 50% sobre a taxa de Registro de Sociedade Unipessoal de Advogados. O benefício aplica-se aos advogados e advogadas que tenham obtido inscrição original, ou inscrição por transferência, no período de 2022 a 2026, o que representa mais de 6 mil profissionais.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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